Home- busca: Direito Penal Internacional
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 11:48
Estudante aceita transação penal
Ao término da audiência, ficou decidido que sua pena será o pagamento de quatro salários mínimos, a ser feito no prazo de 30 dias, em favor da Santa Casa, através de depósito em conta.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 10:43
Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais
Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 01:00
Lei Maria da Penha: mudança instrumental e a inversão de sua intenção
Rafael Fecury Nogueira, Advogado,OAB-PA 12.452. Especialista em Direito e Processo Penal pela
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00
Nova lei de tóxicos: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente?
Plínio Antônio Britto Gentil, Procurador de Justiça no Estado de S. Paulo. Doutor em Direito
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00
Erro médico e anestesia
Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. Autor do livro: Responsabilidade
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 03:00
Constrangimento ilegal. Atipicidade do persecutório.
Sentença Penal. 4ª Unidade - Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza. José Mário Dos Martins
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Março de 2005 - 02:00
Erro Médico e Hospital
Neri Tadeu Camara Souza - Advogado e Médico - Direito Médico - E-mail: [email protected] - Site
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 11:26
Da Tutela Jurídica do Direito à Saúde
O presente artigo discorre sobre Tutela Jurídica do Direito à Saúde.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 13:49
Uma análise crítica acerca do Acordo de Não Persecução Penal no ordenamento jurídico penal pátrio diante da necessidade de punição e o princípio da obrigatoriedade mitigada da ação penal pública
O acordo de não persecução penal – ANPP representa um mecanismo inovador de resolução consensual de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 12:00
O Direito à Alimentação adequada como manifestação do mínimo existencial social: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
relação a direito fundamentais, ressaltando a alimentação. De conhecimento geral, o direito à
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
A Lei nº 12.016/09 e o Mandado de Segurança em matéria criminal
da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial
da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 14:40
Decreto nº 8.327, de 16 de Outubro de 2014
Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Maio de 2021 - 12:02
Direitos da Personalidade: Direito ao Esquecimento
O chamado direito ao esquecimento é espécie de direito da personalidade, o qual goza de
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 16:59
A Guerra da Ucrânia e os delitos internacionais
evidente violação da ordem internacional. E, o legado russo é aproximadamente quinze milhões de
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 14:25
Refis da crise poderá ter novo prazo para adesão
Com o agravamento da crise econômica internacional, cujos efeitos já começam a atingir também o
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
A Lei nº 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiro
Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo. Bacharelando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Artigo apresentado em junho de 2009.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 09:59
Acordo com Alemanha não inclui tributo sobre movimentação financeira
exploração no tráfego internacional” ou como “quaisquer outros impostos idênticos ou substancialmente semelhantes”
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Array Publicado em 2011-06-22T19:15:41+00:00
Parte perde prazo de 20 anos para cobrar União e deixa de receber R$ 17 bilhões
terras hoje pertencentes ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro ? Galeão/Antônio Carlos Jobim
