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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 10:35

TAM é multada por não restituir ao consumidor valor de passagem aérea não utilizada

considerada infratora ao direito do consumidor, não invadindo o campo de mérito contratual
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 16:24

Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia para fins de aposentadoria

Servidor possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 16:39

Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista

Justiça do Trabalho; como se o simples descumprimento da legislação trabalhista fosse suficiente para gerar esse direito
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 09:03

Servidora pública celetista consegue ampliação da licença maternidade para 180 dias

Para a Sexta Turma do TST o direito conferido às estatutárias deve ser estendido às trabalhadoras
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 09:05

Operadora de telemarketing que sofreu aborto natural após dispensa receberá indenização

A Sexta Turma do TST deferiu a uma operadora de telemarketing gestante o direito de receber os
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 16:49

Terceira Turma afasta prescrição e reabre discussão sobre herança milionária

No caso julgado, duas herdeiras requereram o direito de receber 300 apólices ou os créditos de
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 13:04

Serasa não indenizará consumidora por reproduzir informação de cartório sem notificação prévia

Os órgãos de proteção ao crédito não violam direito dos consumidores quando incluem em seu banco de
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 09:38

Município deverá reparar danos sofridos por criança em escola

brincava com outras crianças, sofrendo grave lesão no olho direito, que foi perfurado
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 11:10

Funcionários municipais serão indenizados por discriminação de peso e orientação sexual

atingiu o direito à dignidade e a integridade psíquica dos lesados, resultando no dever do ente público em indenizar
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 11:34

Tribunal de Justiça do DF garante honorários a advogados público

“Os honorários de sucumbência são, por direito, do advogado, não podendo haver distinção entre
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 10:39

TRU revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes

Independentemente de ter decaído o direito de revisão do auxílio-doença, segue sendo possível a
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 09:24

Empresa que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue confirmação da penalidade

A dispensa por justa causa ou motivada é a sanção maior prevista no Direito do Trabalho e decorre
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:10

Dano moral. Abuso do poder intraempresarial. Reparação devida.

A Constituição, em seu artigo 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização em caso de dano
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 15:30

Felix Fischer participa de sua última sessão na Corte Especial como presidente do STJ

, administrador transparente e sempre aberto ao debate tanto nas questões de direito quanto nas de
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:15

Tj condenada psicanalista que ofendeu funcionária de cinema

Réu malferiu o direito de personalidade da autora, uma vez que proferiu palavras grosseiras em
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 10:20

Comissões. Estornos. Descontos sobre a remuneração.

negócio celebrado, não confere ao empregador o direito de proceder ao estorno das comissões auferidas pelo empregado que realizou a venda.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:45

Concessionária é responsabilizzada por acidente com animal em rodovia

Usuário da via expressa, ao pagar pedágio, tem direito de se valer de um trajeto sem perigo e livre
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 15:00

Turma confirma remoção de servidor para acompanhar cônjuge removido a pedido

TRF concedeu a um procurador da Fazenda Nacional o direito de remoção para acompanhar seu cônjuge
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 13:15

Beneficiários poderão receber Bolsa Família por pelo menos mais seis meses

$ 154 por pessoa, o beneficiário poderá continuar recebendo o montante a que tinha direito por pelo menos mais seis meses após a reavaliação
Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 01 de Abril de 2014 - 12:40

Súmula vinculante: Instrumento para satisfazer a segurança jurídica com a previsibilidade das decisões judiciais

Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil

Exibindo resultado de 10941 até 10960 de um total de 61583

considerada infratora ao direito do consumidor, não invadindo o campo de mérito contratual

Servidor possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado

Justiça do Trabalho; como se o simples descumprimento da legislação trabalhista fosse suficiente para gerar esse direito

Para a Sexta Turma do TST o direito conferido às estatutárias deve ser estendido às trabalhadoras

A Sexta Turma do TST deferiu a uma operadora de telemarketing gestante o direito de receber os

No caso julgado, duas herdeiras requereram o direito de receber 300 apólices ou os créditos de

Os órgãos de proteção ao crédito não violam direito dos consumidores quando incluem em seu banco de

brincava com outras crianças, sofrendo grave lesão no olho direito, que foi perfurado

atingiu o direito à dignidade e a integridade psíquica dos lesados, resultando no dever do ente público em indenizar

“Os honorários de sucumbência são, por direito, do advogado, não podendo haver distinção entre

Independentemente de ter decaído o direito de revisão do auxílio-doença, segue sendo possível a

A dispensa por justa causa ou motivada é a sanção maior prevista no Direito do Trabalho e decorre

A Constituição, em seu artigo 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização em caso de dano

, administrador transparente e sempre aberto ao debate tanto nas questões de direito quanto nas de

Réu malferiu o direito de personalidade da autora, uma vez que proferiu palavras grosseiras em

negócio celebrado, não confere ao empregador o direito de proceder ao estorno das comissões auferidas pelo empregado que realizou a venda.

Usuário da via expressa, ao pagar pedágio, tem direito de se valer de um trajeto sem perigo e livre

TRF concedeu a um procurador da Fazenda Nacional o direito de remoção para acompanhar seu cônjuge

$ 154 por pessoa, o beneficiário poderá continuar recebendo o montante a que tinha direito por pelo menos mais seis meses após a reavaliação

Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil

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