Decisão da 16ª vara federal em Juazeiro do Norte condena prefeita do município de Tarrafas

Servidora e outros dois teriam sido acusados por fraudes no repasse de verbas do Bolsa Família. Familias partidaristas foram preteridas, segundo a decisão

STJ suspende demissão e inelegibilidade de vereadora do Rio Grande do Norte

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está suspensa a demissão administrativa da vereadora de Natal (RN) Mary Regina dos Santos Costa, mais conhecida como Sargento Regina.

STJ recusa pedido de suspensão de liminar a município do Rio Grande do Norte

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Ex-síndica de condomínio na Asa Norte é condenada por má administração

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Suspensas decisões que impediam reajuste de energia em Pernambuco e Rio Grande do Norte

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

A família "mosaico" e seus reflexos no direito: "Os meus, os teus, os nossos"

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Conselheiro do Congresso defende liberdade para biografias em debate no Supremo

Para conselheiro "a matéria contempla o equilíbrio necessário entre o direito da personalidade e o

Ação revisional de pensão por morte. Reajuste atrelado a remuneração dos servidores da ativa.

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Evicção. Art. 447, Código Civil. Legitimidade passiva.

Direito Administrativo e Estado de Direito

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Portadora de doença grave recebe custeio do Estado

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Mantida suspensão de exame vestibular

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O Código Civil e o Direito das Famílias: os impactos do divórcio na vida do adolescente

O escopo do presente é analisar os impactos do divórcio na vida da prole.

A força bruta do "estado de direito": distopia em tempo de "democracia"

destinos de manifestantes ávidos pelo espaço inclusivo, no direito ao exercício da cidadania de forma pacífica e a pirâmide que separa o rico do pobre

DER deve indenizar vítima de acidente de trânsito

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) foi condenado a pagar

Breves considerações acerca da inconstitucionalidade superveniente à luz da Carta Constitucional de 1988

Eliana Descovi Pacheco, Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ) e