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Fonte: Jhulyane Barros Silva e Jeferson Ribeiro Gonzaga

A Aplicação da Teoria do Direito Penal do inimigo pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro nos crimes de tráfico de drogas

O presente estudo tem por objetivo analisar se o Direito Penal Brasileiro, sob a ótica da Lei nº 11.344/06, vem aplicando a teoria do Direito Penal do Inimigo de Gunther Jakobs. Em que pese tal teoria não ser aceita no ordenamento jurídico brasileiro, o presente artigo demonstrará suas características evidentes nos crimes de tráfico de drogas. Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo, discussões doutrinarias e artigos científicos sobre o tema, examinando-se a incidência na referida lei da teoria desenvolvida por Jakobs produz um evidente problema.

INTRODUÇÃOA atualidade mostra um crescente aumento da violência, criminalidade e não aplicação efetiva da lei penal. Nesse sentido, verifica-se, em diversos momentos, uma aplicação desarrazoada do Direito Penal, tendo em vista a ausência de mecanismos capazes de combater a criminalidade com eficiência e o anseio de cumprir com a vontade da sociedade, dada a tentativa de resgate da confiança por meio do sistema penal. Desta realidade, surge a aplicação de teses não amparadas pelo ordenamento, ...

Palavras-chave: Direito Penal do Inimigo Günther Jakobs Sistema Criminal Brasileiro Tráfico de Drogas CF