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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 18:30

Empregado da Goodyear consegue intervalo intrajornada integral

usufruía do direito apenas parcialmente, além do adicional noturno
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:35

Emissão de carteira nacional de habilitação. Negativa de expedição de habilitação definitiva. Infrações cometidas.

Existência de recurso administrativo pendente de julgamento. Direito de o condutor permanecer com a
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:10

Honorários: associações de advogados são amicus curiae em ação da OAB

Para a OAB, o direito aos honorários advocatícios é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos advogados, sejam eles públicos ou privados
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 15:00

Juiz suspende licitação de frota de ônibus das linhas operadas pela Viplan, Lotaxi e Condor no DF

Para o empresário, o Edital de Licitação foi omisso quantos às regras sobre o direito de indenização, caso não prorrogada a prestação do serviço
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:50

Tribunal de Justiça autoriza interrupção de gravidez

O desembargador concedeu o direito a uma jovem de interromper a gravidez em razão do diagnóstico de má formação do feto
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:20

Banco é condenado por não transferir empregado

A Turma constatou abuso de direito por parte da instituição financeira, que providenciou
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 15:00

Plano de Saúde deve autorizar internação psiquiátrica de paciente

A autora, que é portadora de distúrbio mental crônico, conseguiu o direito de internação em clínica especializada para tratamento metal através do plano de saúd
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 14:00

Município arca com R$ 54 mil mais pensão por acidente de trabalhador

O trabalhador, ao passar breu nas correias do moedor de pedras, teve seu braço direito puxado e
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:55

Trabalho da mulher e sua condição física. Regulamentação específica e diferenciada.

Procede a pretensão da autora que, por ser mulher, tem direito a horas extras com base no art. 384 da CLT.
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 13:10

A aplicação do artigo 12, I, "b" da Constituição Federal aos descendentes de empregados de sociedade de economia mista em serviço no exterior

O direito a nacionalidade originária dos brasileiros, é assegurado aos descendentes destes, quando
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 17:30

SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS

Situação em que o trabalhador pede a dispensa por falta grave do empregador, e tem direito a todas as verbas rescisórias.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 17:20

Aluna é indenizada por retoque em foto

A estudante de Direito deverá ser indenizada moralmente em R$ 7 mil reais por ter sido tratada
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:55

A Unidade do ordenamento jurídico segundo Bobbio

fontes do direito, seus tipos, a saber, fontes reconhecidas e delegadas
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 12:50

A indenização do seguro obrigatório é proporcional ao grau de invalidez da vítima do acidente

De acordo com a decisão, o autor tem direito a apenas 70% do valor máximo do seguro obrigatório por
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 15:10

Empresa apresenta registros de jornada "britânicos", e câmara a condena a pagar horas extras

A Câmara julgou parcialmente procedente o pedido da trabalhadora, concedendo o direito às horas
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 17:20

MP obtém sentença suspendendo verba de parlamentares da Assembleia Legislativa

Cada um dos 94 deputados estaduais paulistas tinha o direito a receber como ajuda de custo duas parcelas por anos de R$ 10 mil reais
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:50

Trabalhadora que prestava serviço uma vez por semana não consegue vínculo como doméstica

A trabalhadora pretendia ter a carteira trabalhista anotada para ter o direito de receber as verbas comuns da rescisão do contrato trabalhista
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 18:45

Juiz não homologa acordo por considerá-lo atentatório à Justiça

80% de seu direito reconhecido judicial e jurisprudencialmente
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 13:10

Não cabe ação judicial sem prévia resistência administrativa à concessão de benefícios previdenciários

De acordo com o ministro, é preciso haver lesão ao direito previdenciário do autor do processo para que possa ser ajuizada uma ação judicial
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:30

Mantida sentença a acusado de furtar salgadinho e chocolate em padaria

O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão por ter roubado uma padaria. A pena foi substituída por duas restritivas de direito

Exibindo resultado de 9081 até 9100 de um total de 61585

usufruía do direito apenas parcialmente, além do adicional noturno

Existência de recurso administrativo pendente de julgamento. Direito de o condutor permanecer com a

Para a OAB, o direito aos honorários advocatícios é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos advogados, sejam eles públicos ou privados

Para o empresário, o Edital de Licitação foi omisso quantos às regras sobre o direito de indenização, caso não prorrogada a prestação do serviço

O desembargador concedeu o direito a uma jovem de interromper a gravidez em razão do diagnóstico de má formação do feto

A Turma constatou abuso de direito por parte da instituição financeira, que providenciou

A autora, que é portadora de distúrbio mental crônico, conseguiu o direito de internação em clínica especializada para tratamento metal através do plano de saúd

O trabalhador, ao passar breu nas correias do moedor de pedras, teve seu braço direito puxado e

Procede a pretensão da autora que, por ser mulher, tem direito a horas extras com base no art. 384 da CLT.

O direito a nacionalidade originária dos brasileiros, é assegurado aos descendentes destes, quando

Situação em que o trabalhador pede a dispensa por falta grave do empregador, e tem direito a todas as verbas rescisórias.

A estudante de Direito deverá ser indenizada moralmente em R$ 7 mil reais por ter sido tratada

fontes do direito, seus tipos, a saber, fontes reconhecidas e delegadas

De acordo com a decisão, o autor tem direito a apenas 70% do valor máximo do seguro obrigatório por

A Câmara julgou parcialmente procedente o pedido da trabalhadora, concedendo o direito às horas

Cada um dos 94 deputados estaduais paulistas tinha o direito a receber como ajuda de custo duas parcelas por anos de R$ 10 mil reais

A trabalhadora pretendia ter a carteira trabalhista anotada para ter o direito de receber as verbas comuns da rescisão do contrato trabalhista

80% de seu direito reconhecido judicial e jurisprudencialmente

De acordo com o ministro, é preciso haver lesão ao direito previdenciário do autor do processo para que possa ser ajuizada uma ação judicial

O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão por ter roubado uma padaria. A pena foi substituída por duas restritivas de direito

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