A Promotoria do Patrimônio Público e Social obteve sentença condenando a Mesa da Assembleia Legislativa de São Paulo a se abster do pagamento da verba de ajuda de custo concedida aos 94 deputados estaduais paulistas.

A sentença foi dada em ação civil pública ajuizada pelos Promotores de Justiça Saad Mazloum e Silvio Antonio Marques em setembro de 2011, pelo juiz Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, no último dia 21. Em novembro do ano passado, a Justiça já havia dado liminar suspendendo a verba.

Cada deputado tinha direito a receber duas parcelas ao ano, no valor de R$ 10 mil. O pagamento, a título oficial de “ajuda de custo”, era feito em duas etapas - a primeira no início do ano, e a segunda, ao final de cada ano - aos deputados que compareciam no mínimo a dois terços das sessões.