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O significado do carnaval

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Objetivo das prisões, ressocialização ou punição?

Rafael Damaceno de Assis, Acadêmico de Direito, ex-estagiário do Tribunal de Justiça do Paraná e

Acesso à justiça na sistemática processual brasileira

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O homicídio culposo e a lesão corporal culposa no trânsito envolvendo militares. Uma nova visão sobre a Súmula 06 do STJ.

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O fim do protesto por empréstimo nos termos da Lei 11.101/05

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Pishing Scam: nova modalidade criminosa na Internet

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Cerca de 108 operadores do Direito, entre professores de Direito, desembargadores, juízes

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância e absolveu um cidadão de Minas Gerais condenado a cumprir medida de segurança pelo furto malsucedido de um cabrito avaliado em vinte e cinco reais.

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