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A subversão principiológica do art. 156, I do Código de Processo Penal e sua necessária interpretação conforme a Constituição

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Destruição de patrimônio público do ponto de vista do Direito

Advogados analisam movimentos iconoclastas que extrapolam o limite legal de protesto.

Habeas corpus. Direito processual penal. Roubo circunstanciado e lesões corporais.

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Gisele Leite é professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito