Fux convoca audiência pública para discutir nova Lei dos Direitos Autorais

Ações propostas pelo ECAD e pela UCB questionam dispositivos do novo marco regulatório

Empresas devem quitar primeira parcela do 13º até esta quarta-feira

. Advogado Jefferson Maleski esclarece tudo sobre esse direito trabalhista.

Estatuto da Criança e do Adolescente. 19 Anos de Subjetivações.

-UFSC) e Doutor em Direito (PPGD-UFPR); Professor Titular no UniCuritiba. E-mail: [email protected].

Recurso de revista. Empregado reabilitado. Dispensa imotivada. Necessidade de imediata contratação de substituto em condição semelhante.

Decisão regional em consonância com o posicionamento de que o direito potestativo do empregador de

Chargista receberá indenização por uso indevido de sua obra

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Informações mais que importantes antes de escolher editar.

Fotografia de ambiente decorativo não precisa informar nome de arquiteto

Câmara rejeitou o recurso de uma arquiteta, a qual pretendia ser indenizada por não ter seu nome divulgado junto à fotografia de um ambiente decorativo exposto na Casa Cor 2004

Reexame necessário de sentença com recurso de apelação cível. Mandado de segurança.

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Sexualidade, reprodução e autonomia corporal em convergência: pelo reconhecimento dos direitos reprodutivos

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O pensamento de Fredie Didier Junior e sua contribuição à teoria geral do direito frente aos precedentes judiciais do direito comparado

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ON, PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa: Direito, Economia e Política

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Direitos Sexuais em pauta: do reconhecimento da fundamentalidade da sexualidade

no ramo do direito, a falta de representatividade das minorias dentro da seara politica e a falta de

Pacto sunt servanda e rebus sic stantibus e a nova visão do contrato social sobre direitos e deveres constitucionalizados na defesa do meio ambiente economicamente sustentável

Joaquim José Marques Mattar, Advogado, jornalista e escritor. Pós-graduado em Direito pela ITE

O poder familiar e os tipos de guardas

O poder familiar vem de anos de direito de família, assim os pais juntos ou separados detêm do

Concurso público para o cargo de médico legista. Candidato portador de deficiência auditiva. Aprovação na vaga de deficiente físico. Decisão administrativa que determinou a sua exclusão da lista dos aprovados.

face da sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de

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O evento, que traz como debate “O hoje e o amanhã da arbitragem” acontecerá nos dias 17 e 18 de outubro e contará com a participação de 23 palestrantes, divididos em 5 painéis e 2 palestras magnas.

Direito tributário. Exigência, pelo FISCO, de pagamento de débito tributário pendente, ou de emissão de notas fiscais avulsas, ou, ainda, de prestação de garantia (real ou fidejussória), como condição para a concessão de autorização para a impressão de documentos fiscais (AIDOF OU AIDF):