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  • Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00

    Questões de Direito Constitucional

    Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

  • Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00

    Colaboradores da Empresa.

    Leonardo Gomes de Aquino é Advogado; Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais, Pós Graduado em

  • Doutrina » Penal Publicado em 14 de Março de 2016 - 11:06

    Prisão preventiva do Lula: posição do STF sobre a preventiva

    A decisão será da juíza do caso. Eventual habeas corpus deve ser impetrado no Tribunal de Justiça de SP. O caso não é da competência do juiz Moro, nem da Justiça federal.

  • Doutrina » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00

    A responsabilidade penal da pessoa jurídica

    Marcelo Janini Gomes, 19 anos, bacharelando em Direito ("Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo/PP") e estagiário.

  • Doutrina » Geral Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 03:00

    O controle e a repressão da biopirataria no Brasil.

    Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal em Brasília/DF, pós-graduado Processo Civil e

  • Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00

    Extinção da pessoa natural.

    Leonardo Gomes de Aquino é Advogado, mestre em Ciências Jurídico-Empresariais, pós-graduado em

  • Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00

    A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privada espanholas

    Jonathas Fortuna Gomes. Advogado. Pós-Graduando em Direito Civil pela UFBA (Universidade Federal da

  • Doutrina » Eleitoral Publicado em 21 de Março de 2022 - 17:01

    Dialoguem com Ciro Gomes

    Precisamos da política como a arte do diálogo visando o bem comum.

  • Doutrina » Geral Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 12:40

    A dívida maior do espião do mundo é com a justiça social

    Os EUA (dizem os pessimistas e antiamericanistas), sem orçamento aprovado, estariam à beira da falência (devem mais de 16 trilhões de dólares). De acordo com a minha opinião a maior dívida deles é com a ética e a justiça social

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Abril de 2014 - 13:10

    ?Pibinho? econômico ?versus? ?Pibão? da violência

    Por que sociedades como a brasileira são extremamente violentas?

  • Doutrina » Penal Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 15:10

    Organização criminosa: um ou dois conceitos?

    O conceito dado pela Lei 12.694/12 visava a permitir o julgamento colegiado em primeira instância. Essa possibilidade (de julgamento colegiado em primeiro grau) continua. Mas, agora, o juiz tem que se valer do conceito de organização criminosa da Lei 12.850/13, pelo seguinte: é com esta nova lei que veio, pela primeira vez no Brasil, o conceito de ?crime? organizado. O processo (julgado por juiz singular ou por juiz colegiado) existe para tornar realidade a persecução de um crime (ele é o instrumento da persecutio criminis in iuditio). O julgamento colegiado em primeiro grau é instrumento, não a substância. É a forma, não a matéria. Se o instrumento processual existe para tornar realidade o material, o substancial (o essencial), claro que esse instrumento deve estar conectado ao principal

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 16:22

    Trabalho análogo ao de escravo e o contrato de trabalho

    A presente pesquisa monográfica tem por finalidade discorrer sobre o trabalho análogo ao de escravo e o contrato de trabalho, indicando quais os efeitos jurídicos essa prática gera, especificamente nos contratos de trabalho. Tem-se como problema o seguinte tópico: quais os efeitos jurídicos do trabalho análogo ao de escravo nos contratos de trabalho? Como objetivo geral, tem-se: analisar a caracterização do trabalho análogo ao de escravo no Brasil e quais os efeitos que geram no contrato de trabalho. Os objetivos específicos são: a) descrever sobre o trabalho análogo ao de escravo no Brasil e a proteção do trabalhador; b) explicar sobre os contratos de trabalho, incluindo seus efeitos, extinções, tipos de verbas existentes, bem como os tipos de verbas rescisórias por tipo de extinção do contrato; c) apontar quais são os efeitos jurídicos do trabalho análogo ao de escravo nos contratos de trabalho. Para que esta pesquisa fosse de melhor compreensão e o objetivo fosse alcançado, foi utilizado o método dedutivo, que parte do geral para o particular, com intuito de mostrar e identificar o problema e também a sua solução, bem como a pesquisa qualitativa, que investiga cientificamente e foca no caráter subjetivo do assunto analisado, estudando as suas particularidades e individualidades para que se possa entender a relação de causa e efeito do tema abordado.

  • Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00

    (Des)constituição da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Estado Brasileiro

    Virgo Vênus Gomes, Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - Bahia.

  • Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
  • Doutrina » Penal Publicado em 16 de Junho de 2016 - 12:43

    Finalidade da pena, tutela, bem jurídico e confronto com o viés jurídico-filosófico da moral

    Este trabalho abordará as nuanças que integram o instituto jurídico filosófico da moral com afinco de dissecar seus elementos integrantes e suas concepções teóricas sobre as teorias da pena, surgimento dos bens jurídicos e confronto. Perpassando sob a exige do aludido instituto, será analisada todas as etapas que passam a integrar o direito penal e, qual o seu peculiar papel na promoção do convívio interpessoal harmônico em sociedade. Em seguida pretende-se abordar as teorias que legitimam a ingerência do direito penal sobre os membros sociais, preconizadas nas concepções teleológicas das teorias da pena. Posteriormente será abordado como são originados os bens jurídico penais que legitimam o cunho interventivo do direito penal, trançando um paralelo com a acepção dos anseios morais da tutela dos aludidos bens. Por fim, pretende-se adentrar nas situações ensejadoras dos conflitos entre o direito e a moral, com o salutar interesse em demostrar a necessidade do emprego da racionalidade como mecanismo apto a equilibrar a intervenção do direito penal, afim de salientar o necessário emprego do senso de justiça para a prospectiva manutenção do convívio humano.

  • Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 15:02
  • Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 18:19

    Sancionada lei proposta por César Borges que permite ao defensor público referendar acordo em favor do idoso

    De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação dos familiares, a começar pelosfilhos, suprir essas necessidades.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 01:00

    A defesa do meio ambiente urbano em juízo

    César Gomes de Sá - Mestre em Políticas Públicas e Processo. Especialista em Direito Civil e

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Março de 2003 - 02:00

    O Princípio da Eficiência e as Agências Reguladoras

    César Gomes de Sá é Advogado e professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo.

  • Doutrina » Penal Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 15:39

    Apontamentos sobre a Teoria Geral do Delito: o Conceito Analítico de Crime no Ordenamento Jurídico Brasileiro

    A Teoria Geral do Delito é de suma importância na seara do Direito penal pois permite verificar a devida subsunção do fato a norma, no ordenamento jurídico brasileiro, a Teoria Geral do Delito sempre esteve atrelada ao conceito de crime em dado momento histórico da sociedade.  Neste contexto, a problemática que traz o presente trabalho é: Levando em consideração A Teoria Geral do Delito no Brasil, qual a configuração do conceito analítico de crime e seus elementos caracterizadores que formam um tipo penal válido? Debruçar sobre este tema se mostra relevante no aspecto jurídico e social, tendo em vista, a Importância da Teoria Geral do Delito na seara do Direito Penal e a criminologia de modo geral.  Para tanto, a metodologia utilizada é a bibliográfica documental, a pesquisa realizada é qualitativa, com setor de conhecimento interdisciplinar, através do método dedutivo. O presente trabalho objetivo de forma ampla analisar a Teoria Geral do Delito e seu contexto histórico e especificamente, realizar um breve estudo sobre a Teoria Geral do Delito no Brasil, bem como o conceito de crime, e seus elementos caracterizadores. Portanto, no Brasil a Teoria Geral do Delito, foi solidificada através de um longo processo histórico, passando pelo auge do positivismo criminológico em 1890, posteriormente abarcando o juízo valorativo das normas e por fim em 1984, adotando o finalismo jurídico e conceito analítico de crime, configurando o crime como um fato típico, ilícito ou antijurídico e culpável.

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