Da Fixação da Guarda nos casos de Alienação Unilateral: uma Análise Jurisprudencial

O Direito de Família é um dos ramos do direito que passou por extensas transformações ao longo dos anos, conforme as mudanças sociais, e consequentemente, surgiram novos conflitos, especialmente após a dissolução da união conjugal. Logo, o presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a temática da alienação parental e a guarda unilateral no cenário contemporâneo, e análise jurisprudencial. Ora, tem por escopo o estudo, demonstrar que apesar da Lei da Guarda Compartilhada ter estabelecendo-a como regra, na intenção de inibir a alienação parental. Porém, há ainda ocorrência da alienação parental, por isso a analise do entendimento jurisprudencial do trabalho faz-se relevante quando verificada a alienação. A discussão do tema foi realizada a partir da construção do problema da pesquisa, o qual corresponde ao seguinte problemática: em caso de alienação parental como os tribunais tem decido sobre a fixação da guarda dos menores? Diante disso, tem-se a hipótese diante da recorrência da alienação parental ainda na contemporaneidade e os prejuízos causados no desenvolvimento do infante. Que seja aplicada a guarda unilateral observando os princípios constitucionais fundamentais do melhor interesse da criança e do adolescente e convivência familiar saudável, observando os patamares mínimos para desenvolvimento do infante. Destarte, o estudo tem por objetivo geral e norteador da pesquisa que visa, portanto, analisar alienação parental e demonstrar a aplicabilidade do instrumento jurídico da guarda unilateral em caso de alienação parental, ante o cenário de diversos tipos de família, com ênfase na analise jurisprudencial. Para isto, no trabalho foi utilizado o método de abordagem dedutivo adotando a pesquisa documental e bibliográfica, análise dos dispositivos legais infraconstitucionais, constitucional, livros, acervos bibliográficos online, doutrinas e jurisprudência.

Ativos Intangíveis

Everton Alves Ferrari, Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário de Jales - Unijales

A OAB/SP vive na era digital?

Por Francisco Gomes Junior.

Limitações ao poder de tributar: aspectos diferençais entre os institutos da isenção, imunidade, remissão e anistia

Jefferson Laborda da Silva, Bacharel em Direito e Licenciado em Letras pela Universidade Federal do

Empresa de contact center comenta as adaptações feitas em decorrência da LGPD

Vigente desde 2020, a lei de proteção de dados regulamenta o tratamento de informações de pessoas por empresas.

Empresa versus Responsabilidade Social

Everton Alves Ferrari, Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário de Jales - Unijales

O Direito à Mobilidade Urbana como Elemento Integrante do Meio Ambiente Urbano

O escopo do presente é analisar o direito à mobilidade urbana como integrante do meio ambiente urbano.

A Tarifação do Valor da Vida Humana: qual o valor da vida?

O escopo do presente é analisar a tarifação do dano no âmbito da relação laboral.

O acesso à Justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

O presente resumo busca de forma sucinta discorrer a respeito do acesso à justiça no Poder Judiciário através do Juizado Especial Cível, comentando referências encontradas na Lei 9099/95 que originou os Juizados Especiais.

Estudo de Caso: voto do Ministro Gilmar Mendes na suspensão de Tutela Antecipada n. 175 e seus impactos no Direito Social à Saúde Pública

A presente pesquisa trata de analisar o voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes do supremo tribunal federal na STA 175 onde figuravam como partes interessadas a União e o município de Fortaleza – CE. A decisão tem especial importância por demonstrar a sedimentação da judicialização das políticas públicas, em especial as relacionadas à saúde pública, de especial interesse de toda a sociedade.

Medicamento imprescindível deve ser concedido a paciente

Embasaram a decisão os desembargadores Guiomar Teodoro Borges, segundo vogal, e Clarice Claudino da Silva, primeira vogal.

O acesso à Justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

O presente resumo busca de forma sucinta discorrer a respeito do acesso à justiça no Poder Judiciário através do Juizado Especial Cível, comentando referências encontradas na Lei 9099/95 que originou os Juizados Especiais.

A caracterização da possibilidade de uma inconstitucionalidade do Sistema Tarifário

O presente artigo discorre sobre as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista.

Desembargador Federal Abel Gomes nega liminar em habeas corpus para oito acusados da Operação Hurricane

A nova redação do artigo 830 da CLT.

Suzi Eliza da Silva Borguezão é Advogada, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho e Direito

Perguntas e Respostas de Conhecimentos Gerais - Revisado e atualizado

STJ rejeita habeas corpus de acusado da morte do prefeito Celso Daniel

Defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva alegou nulidade do processo, mas pedido foi considerado protelatório

Violência e ?brasilianização? do mundo

E se o mundo inteiro virasse um imenso Brasil? Seria um pesadelo ou uma utopia? Seria o mar virando sertão ou o sertão virando mar?

Parasitismo e neoescravagismo no aeroporto de Guarulhos

Construímos dois Brasis: o avançado e o atrasado. O que deu certo e o que deu errado

A responsabilidade civil nas relações afetivas horizontais atípicas

O artigo científico em questão trata da possibilidade de aplicações da Responsabilidade Civil nas relações afetivas horizontais atípicas, relações estas não abarcadas pelo ordenamento jurídico. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar as espécies de relações afetivas horizontais atípicas, bem como a possível incidência do instituto da Responsabilidade Civil em tais relações