Fonte: Lorrana Gomes
Postado em 08 de Março de 2023 - 15:55 - Lida 480 vezes
Dia da mulher: Entenda a nova lei de igualdade salarial que será assinada pelo governo
Nova lei de igualdade salarial entre homens e mulheres prevê multa de 10 vezes o salário em caso de descumprimento.
Nesta quarta-feira (08), no Dia Internacional da Mulher, o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei para igualar o salário entre homens e mulheres quando eles desempenharem funções iguais, prevendo multa de 10 vezes o salário pago à trabalhadora.O projeto visa a fortalecer a lei de equiparação salarial, presente nos artigos 5 e 7 da Constituição Brasileira, onde é afirmado que todos são iguais perante a lei e que proíbe a diferença salarial, respectivamente, além do artigo ...