Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Autorizada alteração de nome a transexual

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

TRT-SP condena Pizza Hut por "rigor excessivo" de gerente

Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

Para ministra, objetivo da notícia de jornal é econômico

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Um voto para a homoafetividade

"Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br"

TST condena empresa por deixar empregado nu em corredor

SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho

Obrigação de sustentar filho menor impede expulsão de chinês condenado por crime de extorsão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu ao chinês Jin Shilin permanecer no país, impedindo sua expulsão

STJ rejeita liminar a servidores do Ibama punidos com demissão, advertência e suspensão

O ministro Hamilton Carvalhido, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de liminar proposto pela defesa de três servidores do Ministério do Meio Ambiente.

Das medidas cautelares às ações judiciais: quando a relação familiar se rompe

Havendo o risco de dilapidação do patrimônio familiar é feito o bloqueio dos bens e a nomeação de depositário, podendo ser o requerido e o requerente ao mesmo tempo.

TST rejeita gravação telefônica como meio de prova de dano moral

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desqualificou como meio de prova uma gravação de ligação telefônica.

Vicente Leal pede aposentadoria do STJ

O pedido de aposentadoria do ministro Vicente Leal será despachado, ainda hoje (10), pelo ministro Edson Vidigal, vice-presidente do STJ no exercício da Presidência.