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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Lesão corporal grave. Legítima defesa. Inocorrência. Desnecessidade do meio utilizado. Princípio in dubio pro reo.
Francisca Rodrigues, través de advogado legalmente constituído, interpôs Apelação Criminal (fls. 73
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 14:45
Mantida pena de ex-delegado condenado em Júri
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu por unanimidade a
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 11:29
Jovem inocentado em ação penal após comprovar uso de seu nome por terceiro
, na verdade, não respondera. Ao apresentar o cartão ponto da empresa onde atua há mais de 12 anos, ele comprovou estar trabalhando no dia do furto
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 03:00
Incidente de insanidade mental. Preliminar de cerceamento de defesa: inacolhimento. Alegação de incapacidade de entender o caráter ilícito da conduta.
Trata-se de Apelação Criminal, interposta relativamente à decisão do juiz da 1ª Vara da Seção
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Março de 2014 - 14:10
Requisitos para prisão preventiva
criminal, a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 15:55
Justiça determina mudança no nome do Instituto FGTS Fácil
de Serviço (FGTS). Sentença nesse sentido foi publicada no dia 30 de março pela 20ª Vara Federal do
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 07 de Outubro de 2025 - 09:46
A importância de um advogado criminal quando a liberdade está em jogo
Quando a liberdade está em jogo, não há espaço para improvisos
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 11:52
O Instituto da Composição Civil no âmbito do Juizado Especial Criminal
O escopo do presente é analisar o instituto da composição civil no âmbito do JECRIM.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 14:55
Cliente condenado em esfera criminal terá de indenizar donos de bar agredidos
Ao negar o recurso, os desembargadores entenderam que condenação penal com trânsito em julgado, ou seja, esgotamento das vias recursais, torna certa a obrigação de indenizar a vítima.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 16:26
Servidor suspenso em processo criminal não pode ter salário cortado, diz TJ-RS
Funcionário público desde 2010, o homem foi denunciado sob acusação de cobrar para aprovar projetos do Executivo local.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 16:37
Primeira Turma Criminal absolve motorista de embriaguez ao volante por falta de provas
Para o relator, o réu certamente estava embriagado quando foi acordado pelos policiais, mas subsiste dúvida razoável se realmente estivesse dirigindo o automóvel antes de adormecer:
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 11:15
Quinta Turma decide que condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo
Ministério Público é regida por norma específica, não bastando a condenação criminal ainda não transitada em julgado.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 17:07
Turma Criminal reforma sentença para permitir cumprimento após decisão de 2ª Instancia
Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o réu foi abordado por agente policial, em razão de um acidente de trânsito, oportunidade em que apresentou uma carteira de habilitação falsa, tendo sido preso em flagrante.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 15:11
Justiça Criminal de Assis autoriza aborto de feto diagnosticado com a Síndrome de Edwards
Doença traz disfunção incompatível com a vida extrauterina.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 12:14
Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista
No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser considerada como documento novo para fins de ação rescisória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 12:10
Apelação Criminal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado por meio fraudulento
Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pleito absolutório
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 16:25
Apelação Criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas
Sentença Condenatória. Recurso do Acusado
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 16:50
2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça nega habeas corpus a envolvidos na Operação Publicano
Eles são acusados de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, sonegação fiscal, falsidade ideológica, falso testemunho e lavagem de dinheiro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:40
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita em razão da profissão.
Office boy que se apropria de joia e falsifica guia de recebimento de malote. Sentença condenatória. Irresignação defensiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:45
Apelação criminal. Pedido de restituição de bem apreendido indeferido pelo juízo de primeiro grau.
Exame pericial já realizado. Bem não interessa mais ao processo. Apelante comprovou ser terceiro de boa-fé.
