Eleitor que não votou tem prazo de 60 dias para apresentar justificativa

Eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor

MP/SP quer suspender atividades da Gaviões da Fiel por 120 dias

Segundo a ação, a Gaviões da Fiel desrespeitou o TAC quando torcedores da agremiação se envolveram em confronto com outros torcedores durante jogo

Sindicato desiste de ação que proibia Anatel de transmitir julgamentos contra empresas de telefonia

De acordo com o presidente da Anatel, a portaria que prevê a transmissão ao vivo das sessões está em vigor há mais de seis meses e nunca repercutiu no mercado financeiro

Igreja vai acionar Justiça contra oferta de pílula em PE

Resolução nº 27, de 18/12/06

Revoga a Resolução nº 25, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço, e a alínea "e" do inciso I do artigo 8º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006.

Nilson Naves anuncia acordo com a SOF para pagamento de precatórios

CNJ aprova pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil para juízes

Ajuda de custos será paga inclusive para juízes que têm residência própria

Judiciário discute cortes no orçamento

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

Prazos processuais estão suspensos até 31 de janeiro

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas

Castilho participa de encontro sobre Reforma do Judiciário

Lei 11.688, de 04 de junho de 2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor de: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]

Busato pede que Estados apontem cursos jurídicos irregulares

IAB defende criação de políticas públicas de amparo às mulheres vítimas de violência

O IAB defende a criação de políticas públicas e rede de apoio para enfrentar a violência contra a mulher, ressaltando a necessidade de combater o machismo e a desigualdade de gênero

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas