O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, encaminhou hoje (02) ofício aos presidentes de todas as Seccionais da OAB solicitando que apontem os cursos jurídicos suspeitos de estarem funcionando em seus Estado de forma irregular ou sem oferecer ensino de qualidade aos estudantes. As informações das Seccionais funcionarão como subsídio para as indicações que a OAB Nacional fará em breve ao ministro da Educação, Tarso Genro, de instituições de ensino de Direito que devem ser alvo de fiscalização.

A medida foi acertada em reunião realizada entre Busato e o ministro no último dia 30, quando foram apresentadas as conclusões de estudo propondo novos parâmetros para a criação e fiscalização de cursos jurídicos no Brasil. Diante das graves denúncias de cursos funcionando no País sem a mínima qualidade e sem capacidade de oferecer formação aos estudantes, o ministro Tarso Genro determinou a criação de uma comissão que irá realizar inspeções a cursos de Direito nos Estados. Da comissão, fará parte um representante indicado pela OAB.

A fiscalização de instituições de ensino jurídico terá âmbito nacional e os cursos vistoriados serão escolhidos mediante sorteio e por indicação da OAB. Os critérios e a forma como se darão as inspeções serão definidas em portaria editada pelo Ministério da Educação.

No documento enviado às Seccionais da entidade, Roberto Busato afirma que a medida é uma ?providência necessária diante da crescente mercantilização da oferta de diplomas, com reflexos negativos na prestação dos serviços relacionados ao Direito?.

Tarso Genro classificou a medida como ?contingente? frente à enorme quantidade de cursos de baixa qualidade, mas demonstra a disposição do MEC em melhorar a qualidade do ensino. As medidas de cunho permanente que serão tomadas pelo Ministério visando mecanismos mais rígidos para a abertura e funcionamento de cursos serão tomadas a partir do estudo entregue a Tarso Genro pelo grupo de trabalho composto por membros da OAB e do Ministério.