Acidente do trabalho. Responsabilidade do empregador. Nexo de causalidade e culpa.

Salário Complessivo. "Nula é cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador". Súmula 91/TST.

Vínculo de emprego. Indústria do pescado. Tarefeiro.

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Embargos. Gravosidade.

Agravo de petição. Embargos à execução. Tempestividade.

Chefe de departamento. Configuração do artigo 62, II, da CLT.

Taxa convencional. Contribuição assistencial. É inconstitucional a norma coletiva que estabelece contribuição compulsória a todos os empregados, inclusive aos não sindicalizados.

Unicidade sindical. Categoria profissional. Trabalhadores na construção civil x trabalhadores na construção de estradas, pavimentação, obras de terraplanagem em geral.

Salário Extrafolha.

A contraprestação salarial pelo empregador, em face do trabalho realizado pelo empregado, deve ser

Horas extras. Cartões de ponto não juntados pelo empregador.

da jornada de trabalho, a qual deve ser elidida por prova em contrário.

Reflexos. Pedido genérico. Aceitação inviável.

Justiça do trabalho. Incompetência material. Greve. Direito de terceiros.

Agravo de petição. Responsabilidade patrimonial do devedor. Impenhorabilidade.

Recurso ordinário. Trabalhador portuário avulso. Vale-transporte. Limites.

Responsabilidade subsidiária. Tomadora de serviços. Havendo inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços é da tomadora a responsabilidade subsidiária

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial. Inexistência.

Indenização por danos morais. Reparação necessária.

Humilhações e xingamentos impingidos ao empregado.

Atualização monetária do crédito obreiro. Época própria para incidência do índice. Provimento.