Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR.

Horas extras. Cartões de ponto não juntados pelo empregador.

A não apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual deve ser elidida por prova em contrário.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR. ACÓRDÃO Nº 18454/08 1ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 00575-2007-006-05-00-8-RO RECORRENTES: Tiago Bispo da Silva e Atacadão Centro Sul Ltda. RECORRIDOS: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ TADEU LEITE VIEIRA HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO NÃO JUNTADOS PELO EMPREGADOR - A não apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual deve ser elidida por prova em contrário. Nesse passo, ...

Palavras-chave: horas extras