TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência, não tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.

TST nega incorporação salarial de parcelas indenizatórias

A cláusula em acordo coletivo de trabalho, que estabelece expressamente a impossibilidade da

TST nega ruptura de contrato em transferência de empregado

A transferência do empregado entre empresas do mesmo grupo econômico não provoca necessariamente a rescisão do primeiro contrato de trabalho.

TST mantém demissão de acusados de fraude milionária no Banespa

TST garante hora extra a empregado horista da Fiat

TST esclarece regra das custas processuais

TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização

Sindicato tem legitimidade para ser substituto processual

O sindicato detém legitimidade processual para buscar em juízo, em nome de seus associados, a devolução dos descontos efetuados pela empresa a título de convênio médico e fornecimento de cesta básica.

TST determina reexame de recurso da Petrobrás

Após sua demissão por justa causa, o trabalhador ingressou na Justiça do Trabalho a fim de obter o

TST muda jurisprudência sobre estabilidade de gestante

A decisão foi tomada no exame de recurso (agravo de instrumento em recurso de revista) da relatoria do ministro Emmanoel Pereira.

Resistência à PEC do confisco da terra preocupa Pastoral da Terra

de Emenda à Constituição que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo.

TST aplica justa causa na demissão de motorista que ofendeu chefe

A Primeira Turma do TST validou aplicação da justa causa na rescisão do contrato de trabalho de um

Corregedor defende sistema de penhora ?on line?

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho está adotando todas as precauções necessárias para que

TST define competência para desconto previdenciário

A Justiça do Trabalho é o órgão judicial encarregado de exigir o pagamento das contribuições

INSS. Vínculo empregatício reconhecido judicialmente.

Incidência das contribuições previdenciárias. Súmula 368, I, do TST.

Agravo de petição. Bem de família. Crédito trabalhista. Impenhorabilidade. Não configuração.

Penhora. Bem de família. Imóvel locado.

Cerceamento de defesa. Produção de prova pericial. Doença ocupacional. Ocorrência.

Diante das especificidades das demandas que envolvem a doença ocupacional/acidente de trabalho o

Telemar é condenada por terceirização ilícita e falso estágio

Tribunal do Júri condena mecânico por crimes contra a vida

Ele foi condenado a oito anos e dois meses de reclusão pela prática de um homicídio consumado e uma tentativa de homicídio

Quando o aposentado é isento de declarar Imposto de Renda?

A declaração do IRPF 2024 começou em março e termina às 23h69 do dia 31 de maio