Negado pedido de empresa de software

O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Raimundo Messias Júnior, indeferiu o pedido de liminar de uma empresa americana de software.

Regular inscrição no SPC não pode gerar dano indenizável

Quarta Turma mantém prisão de pai que não pagou pensão alimentícia aos filhos

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

Precatórios: a verdade sobre os juros

Juarez Lopes dos Santos é perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: [email protected] - Site: www.periciajudicial.cnt.br

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

CNC contesta norma sobre exigência de ICMS para comércio eletrônico

De acordo com o protocolo, os Estados de destino da mercadoria ou bem passam a exigir parcela do ICMS, devida na operação interestadual em que o consumidor faz a compra de maneira não presencial

Mandado de segurança. Servidores estaduais aposentados. Doença incapacitante. Suspensão ex officio da isenção do desconto previdenciário.

Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Claudivino Macário de Oliveira e outros contra ato do Presidente do IPERN.

Porque o IPI é considerado um imposto não cumulativo?

O IPI é considerado um imposto não-cumulativo.

Projeto prorroga, durante pandemia, benefícios do INSS que dependem de perícia

Proposta é voltada para benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Apelação. Ação de reintegração de posse. Improcedência

Revelia que não induz à procedência do pedido. Correta aplicação da pena por litigância de má-fé e indenização a favor dos réus

Ação de Indenização por danos decorrentes da quebra do equilibrio economico-financeiro em contratos de transporte urbano de passageiros.

Liquidacao de sentenca por arbitramento com base em laudo pericial.

Centro comercial cobra acerto de condomínio no valor de R$ 1,6 mi

Ação de Cobrança

Sigilo telefônico entre advogados e clientes é inviolável

O sigilo telefônico entre advogado e cliente existe no processo democrático para salvaguardar as garantias constitucionais do cidadão

Advogado é obrigado a devolver indenização de DPVAT

Ação de Indenização

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Não cabimento. Modificação de entendimento jurisprudencial.