Home- busca: Devido
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 20:20
Suspensa administração dos recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo município de Ponto Belo (ES)
Os recursos destinados ao município serão administrados, provisoriamente, pela Secretaria de Saúde do Estado
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 19:20
Contratada como estagiária comprova vínculo de emprego
Segundo a decisão, as empresas não comprovaram que a decisão regional teria violado dispositivos legais ou divergido de outros julgados
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 18:40
AGU comprova a legalidade do pregão eletrônico do Ministério da Saúde para aquisição de testes de Hepatite C
Os exames são realizados em 38 laboratórios localizados em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 15:00
DF é condenado a arcar com despesas de internação de dependente químico em clínica particular
O paciente deverá ser internado em clínica da rede privada de saúde que disponha de vigilância ininterrupta para tratamento de sua doença, tudo a expensas do DF
-
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 17:40
A pedido do MPF/AP, Justiça determina bloqueio de contas da prefeitura de Macapá
Recursos bloqueados devem garantir continuidade dos serviços públicos afetados pela inadimplência da gestão municipal
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:30
Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação
Juiz decidiu condenar as empresas rés a pagarem ao vigilante uma hora extra por dia trabalhado, com reflexos em outras parcelas
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 19:00
Autor é considerado culpado por acidente e condenado a pagar indenização a réu
Juiz decidiu rejeitar pedidos de indenização por danos morais e estéticos feitos pelo autor, condenando-o a indenizar materialmente em R$ 425 reais o réu da ação
-
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 16:40
Fornecedores de energia responsabilizados por danos na produção de fumo
Câmara manteve a sentença anterior, a qual condenou a COSEL a indenizar em 3,2 mil reais o agricultor que teve prejuízos em sua produção após interrupção na energia elétrica
-
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:35
Sistema prisional no Brasil onde está a solução?
O fato de o indivíduo estar preso faz com que seu direito à liberdade seja suspenso, sendo assim o Estado tem o dever de garantir no mínimo os direitos que resguarde a dignidade da pessoa humana
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:05
Civil. Ação de indenização. Animal de estimação. Cirurgiade orelha canina mal sucedida
Assimetria. Diferença de tamanho e perda da movimentação de uma das orelhas. Inexistência de danos morais e materiais.
-
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 15:00
Consórcio indeniza consumidora
Será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais a consumidora que teve carta de crédito negado ao tentar adquirir veículo, mesmo tendo todas as constas em dia
-
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:50
Aposentado por invalidez receberá pecúlio do Itaú
A instituição financeira alegou que a resolução, a qual garante o pecúlio, teria sido revogada em 1995, razão pela qual o trabalhador não faria mais jus do benefício
-
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 17:30
Cliente é indenizado ter seu nome permanecido em veículo alienado
Empresa Triton Automóveis foi condenada a pagar a um cliente a quantia de R$ 7 mil, a título de compensação por danos morais, por não ter transferido a propriedade do veículo do nome do cliente e, por isto, este passou a ser cobrado em virtude de multas e impostos pelo DETRAN/RN
-
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 13:10
TJ confirma sentença obtida pelo MP e empresa terá de pagar multa de R$ 1 milhão
A empresa deverá pagar a multa por dispor no mercado um produto impróprio para consumo, no caso, a comercialização de bacalhau adulterado
-
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 15:50
Instituição de ensino é condenada a declarar extinta dívida contratual
Autora foi induzida a assinar "contrato de adesão ao grupo de treinamento profissional" para ter acesso gratuito ao curso, mas, ao não ter condições de dar a entrada, desistiu
-
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 15:10
Relator vota pela suspensão de pagamento de auxílio-moradia nos MPs de cinco estados
De acordo com o voto, o auxílio-moradia só é compatível com o regime remuneratório do subsídio quando tem caráter indenizatório
-
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:50
Turma afasta litispendência de ação individual e ação coletiva de sindicato
Turma determinou o retorno do processo à instância do primeiro grau para que seja julgada a reclamação trabalhista
-
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:30
Desembargadora mantém liminar que garantiu pensão a menor que ficou tetraplégica após acidente
O Estado deverá pagar pensão provisória de R$ 3 mil reais a menor de 13 anos, que ficou tetraplégica após ser atingida por PM à paisana
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 15:40
Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe
De acordo com os ministros, mesmo com o princípio geral da imutabilidade do registro civil, a jurisprudência tem apresentado interpretação mais ampla
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:45
GOL indenizará criança com deficiência por dano moral
A companhia aérea deverá indenizar moralmente em R$ 62 mil reais a menina com paralisia cerebral por ter se negado a embarcar com a criança e transportá-la no respectivo assento
