Leis não impedem discriminação no trabalho

Multa do art. 475- J - 10% do valor da condenação

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

ITBI maior poderá aumentar os "contratos de gaveta"

Mantida desqualificação da Bioamazônia como organização social

Chega pedido para suspender impedimento a reajuste de tarifas elétricas no Ceará

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Colégio de Advogados do Equador condena deposição

Depósito judicial de parcela condominial não pode ser considerado inadimplência

Devolução de crédito-prêmio IPI deve ser mediante expedição de precatório

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), que, ao julgar ação da Henrich e Companhia Ltda, condicionou o pagamento do crédito-prêmio IPI à expedição de precatório.

Coordenador-geral da Justiça Federal afirma que sentenças contra o INSS serão pagas

O Conselho da Justiça Federal, de acordo com ele, está providenciando a solicitação de crédito suplementar ao Tesouro Nacional, procedimento corriqueiro.

Apelação do MPF. Crime de contrabando. Art. 334, § 1º, alíneas "c" e "d", do CP .

Apelação desprovida.

STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026

Afirmação é do ministro Edson Fachin

STF julgará lei das bets no primeiro semestre de 2025

STF deve julgar a lei das bets no primeiro semestre de 2025, com foco na proteção das populações vulneráveis e regulamentação das apostas online

STJ reconhece direito à pensão para pais de recém-nascido falecido

STJ amplia jurisprudência e garante pensão a pais de recém-nascidos falecidos por erro médico, com base em presunção de contribuição futura à família

Em repetitivo, STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida

Com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar todos os processos que estavam suspensos à espera do julgamento do repetitivo

Saiba o que diz a lei sobre o que é ou não é alienação parental

Advogada fala sobre os limites nas relações parentais e como os excessos podem afetar o desenvolvimento das crianças

O que podemos esperar do período de transição da Reforma Tributária?

Explorando o cenário de transição e estratégias para contribuintes em meio à Reforma Tributária Nacional

OAB contesta, no STF, ação da PGR que ataca prerrogativas da advocacia

O pedido foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso na Corte.

Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização

Para o colegiado, o pagamento do consumo mínimo não confere ao comprador o direito de, no mês seguinte, obter o volume de gás que deixou de consumir no período anterior, e pelo qual teve de pagar.

O que é o erro médico denunciado por Toguro?

Influenciador denuncia suposta violência obstétrica durante parto de seu filho.