Ação de anulação de título c/c perdas e danos e ação cautelar de sustação de protesto. Procedência parcial.

- Presunção da ocorrência do dano dever de indenizar - Recurso desprovido.

Autor que juntou comprovante de endereço falso é condenado por má-fé

A Decisão é do juiz de Direito Hermes Pereira Vidigal, do 1º JEC de Edeia/GO.

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Projeto redefine o conceito de cooperação entre as partes no Código de Processo Civil

A medida dá uma noção mais exata do que é a cooperação no processo civil.

Do tratamento jurisprudencial sobre a proteção e salvaguarda das dunas: Um exame à luz do Superior Tribunal de Justiça

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

O Reconhecimento da Tutela e Salvaguarda do Patrimônio Genético como elemento integrante do Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

Dos Instrumentos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro: Primeiras Considerações

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

Primeiras Linhas à expressão “Manejo Ecológico das Espécies”: Um exame em consonância com o §1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

O Emprego do Princípio da Precaução como autorizador da Inversão do Ônus da Prova em Matéria Ambiental: Uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

Anotações ao Decreto nº 8.972/2017: Breve Painel à Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

“Processos Ecológicos Essenciais”: Uma análise da extensão da locução do §1º do artigo 225 da Constituição Federal

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

Servidor público efetivo do quadro da secretaria de estado da saúde. Pagamento a maior das horas trabalhadas.

Administrativo. Erro da administração pública. Fato noticiado pela servidora que se prontificou a restituir o erário. Boa-fé caracterizada.

Ex-companheiro deverá ser indenizado por falsa paternidade biológica

A mulher deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 18 mil reais por ilegítima paternidade da filha a ele atribuída

Direito civil e do consumidor. Recurso especial. Relação entre banco e cliente.

Celebração de contrato de empréstimo extinguindo o débito anterior. Dívida devidamente quitada pelo consumidor. Inscrição posterior no SPC, dando conta do débito que fora extinto por novação.

STJ nega habeas-corpus a prefeito denunciado por publicidade autopromocional

A imparcialidade do julgador

propriamente a um mito, enquanto a imparcialidade é dever. O juiz deve se c colocar entre as partes e

A imparcialidade do julgador

propriamente a um mito, enquanto a imparcialidade é dever. O juiz deve se c colocar entre as partes e

Condomínio não terá que indenizar morador que teve carro danificado pelo portão da garagem do prédio

No caso, evidencia-se que o autor não observou o dever de cuidado ao sair da garagem, visto que não

Município condenado: fuga de paciente

Por falhar no dever de vigilância, o município de Divinópolis foi condenado a indenizar cada um dos

Consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em salão de beleza será indenizada

500 reais. Segundo os julgadores, comprovado o vício na prestação do serviço, é dever do prestador reparar o dano causado.