Câmara aprova reforma na lei dos caminhoneiros

Projeto que reformula a lei de descanso de caminhoneiros e amplia em duas horas a jornada máxima permitida para os profissionais

Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.

Ação de cobrança. Servidora Municipal. Pretensão ao recebimento de Horas Extras

extrapolava o limite semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho

TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalho

A cláusula fazia parte da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pelotas e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Pelotas em dissídio coletivo.

Direito de descanso nos dias de feriado.

Empregada doméstica.

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Recurso de revista.

Reflexos das horas extras e do adicional noturno nos descansos semanais remunerados.

Previdenciário. Averbação de tempo de serviço. Estágio acadêmico remunerado.

Indenização das contribuições. Necessidade.

A definição e delimitação do vínculo empregatício em face da jurisprudência brasileira atual

, repouso semanal remunerado, aposentadoria e assistência à saúde, ou seja, o respeito à CLT que traz rol

Intervalos para refeição e descanso; trabalhador rural; usos e costumes 'versus' artigo 71, parágrafo quarto da CLT.

Intervalos para refeição e descanso; trabalhador rural.

Servidor comissionado pode ser remunerado por atuação em concurso

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

A moderna sociedade tecnológica em confronto com o princípio fundamental do direito à desconexão ao trabalho

relações de trabalho e nos períodos de descanso, revelaram a necessidade de um posicionamento

Estagiário poderá ter jornada semanal de 20 horas

Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada

Turma garante periculosidade por abastecimento semanal de tanques

O trabalhador alegou que era obrigado a abastecer dois tanques de combustível, de aproximadamente 300 litros cada, uma vez por semana. A atividade durava cerca de uma hora

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Jornada semanal de trabalho.

Alteração tácita do contrato de trabalho.

TRF3 mantém condenação de defensor dativo que cobrou honorários advocatícios

Advogado assistencial deve ser remunerado pelo poder público.

Férias: direito ao descanso reúne costume, lei e jurisprudência

O direito é aplicado a todos os empregados (rurais e urbanos), servidores públicos, membros das Forças Armadas e empregados domésticos

Vigilantes da Caixa podem revezar cadeira para descanso

Para a 2ª Turma, o rodízio de uma cadeira para quatro vigilantes não fere a lei.