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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2024 - 11:11
Confederação de servidores questiona no STF regra de cálculo da previdência estadual em MG
Segundo a CSPB, fórmula faz com que mulheres recebam menos que homens ao atingirem critérios para aposentadoria
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 10:41
Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista
Decisão impede prejuízos a situação funcional da servidora
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 17:31
Quais as vantagens e desvantagens da Zona Franca de Manaus?
A Zona Franca de Manaus oferece inúmeros benefícios tributários e, ao longo dos anos, tem sido extremamente eficaz na atração de empresas para a região amazônica.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 13:03
Com ação da OAB, STF determina que Ministério da Saúde volte a divulgar dados da pandemia
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 16:52
Candidato eliminado de concurso por ter “mordida aberta” voltará ao certame
Magistrada ressaltou que o concurso superou o permissivo legal priorizando mais a aparência.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 11:41
Defensor dativo x Defensor constituído
O que vem a ser defensor dativo e defensor constituído?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 15:33
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Sociedade de economia mista.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 15:45
Desembargador invade caso de outro e anula libertação de bicheiro
De acordo com denúncia do MPF ele foi preso no ano passado por comandar uma quadrilha que explorava máquinas caça-níqueis
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 18:30
Empresa barrada no Simples Nacional por dívida com estado deve ajuizar ação contra autoridade estadual
Se a empresa teve seu pedido de inclusão no Simples Nacional indeferido por órgão tributário estadual devido à existência de débitos fiscais perante esse ente federativo, quem tem legitimidade passiva para responder a eventual mandado de segurança não é a autoridade federal, mas a do estado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 16:25
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 16:45
Justiça determina interdição de casa de recuperação
Foi determinada a interdição imediata da associação destinada à recuperação de pessoas alcoolistas e tóxico-dependentes em razão das condições de higiênico-sanitárias inadequada
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 14:40
Dilma sanciona com vetos lei que amplia benefícios para empresas
Benefícios integram Brasil Maior, para aumentar competitividade. Entre os vetos da presidente, estão artigos que desoneram cesta básica
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 15:30
Conselho aprova alterações na resolução do Portal da Transparência
O objetivo continuar progredindo na eficácia da transparência e da publicidade, uniformizar os dados fornecidos pelo MP e facilitar de acesso e entendimento pelo público
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 17:00
Corregedor determina inspeção imediata em Alcaçuz
Desembargador determinou que seja iniciada, imediatamente, uma inspeção no presídio, para que sejam apuradas as responsabilidades das evasões de presos
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 17:23
Proposta cria delegacia especializada para atender idosos
Unidades serão instaladas em cidades com mais de 150 mil habitantes
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 17:45
Projeto obriga Procons a fornecer documento que prove lesão ao consumidor
Reguffe: hoje, Procons não podem obrigar empresas a ressarcir prejuízos
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 13:32
Policiais civis devem custodiar presos nas delegacias em caráter provisório
O sindicato pedia a reforma da sentença para que fosse reconhecida a inexistência de dever funcional dos policiais civis da Comarca de Mundo Novo em custodiar os presos das unidades em que estão lotados
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 14:17
Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva
A lei que incluiu a propriedade do autor em área de proteção ambiental foi publicada em 17 de novembro de 1976, mas a ação só foi iniciada em 30 de março de 1999
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 11:59
Fazenda: 8 Estados terão perda de receita com reforma tributária
A redução da alíquota interestadual do ICMS, do atual patamar de 7 a 12 por cento, para algo entre 2 e 4 por cento, é um dos pilares da reforma tributária
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:15
Lei sobre tráfego urbano paulistana é declarada inconstitucional
A lei estabelecia a obrigatoriedade de reserva de espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação da região metropolitana de São Paulo e impunha ao Poder Executivo a regulamentação da medida
