A Câmara analisa o Projeto de Lei 1324/11, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que cria delegacias especializadas para atender pessoas idosas. Pela proposta, essas delegacias serão instaladas em cidades com mais de 150 mil habitantes.

As unidades, que serão implantadas com recursos orçamentários dos governos federal e estaduais, terão as seguintes atribuições: prevenção e repressão de crimes praticados contra idosos e encaminhamento dos reclamantes, quando necessário, a órgãos específicos de apoio social e psicológico.

O autor do projeto aponta o grande número de crimes praticados contra idosos para justificar a necessidade de um órgão policial específico para esse segmento da população, nos moldes dos já existentes para mulheres e crianças e adolescentes. "As delegacias especializadas em idosos deverão estar ligadas a entidades que possam dar abrigo e alimentação aos carentes, para os casos em que os idosos agredidos não possuam família ou qualquer condição de sustento", afirmou Wellington Fagundes.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta de igual teor (PL 3719/04), também do deputado Wellington Fagundes, foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, mas foi arquivada ao fim da última legislatura.