Ambiental. Pesca em local proibido. Crime material. Tentativa.

Ação penal. Trancamento. Arts. 288, do CP, 4º, inc. I, alínea 'a', da Lei nº 8.137, e 90 da Lei nº 8.666/93. Denúncia. Individualização da conduta delitiva. Justa causa. Presença. Co-autoria. Indícios suficientes.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Revista "IstoÉ". Publicação negligente de matéria com informações inconsistentes e duvidosas. Dano moral.

Falsificação documental e uso de documento falso. Visto consular inautêntico. Falsificação grosseira. Sentença absolutória.

HC. Lesão corporal de natureza grave. Confissão espontânea.

Horas extras cargo de confiança. A razoabilidade da tese de violação ao artigo 62, II, da Consolidação das Leis do Trabalho justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido.

Alimentos - Exoneração - União Estável

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Para Gonet, acusação provou tentativa de golpe liderada por Bolsonaro

STF iniciou julgamento do ex-presidente da República nesta terça-feira

Empresa é condenada por pressionar empregado a fazer acordo para rescindir contrato após acusá-lo, sem provas, de furto de mercadoria

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre barbeiro e barbearia de BH

Os pedidos do reclamante foram julgados procedentes em partes.

CPIs escultoras da Nova República

Por Gisele Leite.

Réu que tentou matar companheira a facadas é condenado

O crime teria sido cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

MPF reafirma que recibos de aluguéis de apartamento vizinho ao de Lula são falsos

Força-tarefa da Lava Jato apresentou alegações finais em processo que apura a autenticidade dos documentos apresentados pelo ex-presidente.

Odebrecht diz que caixa dois para ministro José Serra foi pago em conta na Suíça

Campanha em 2010 recebeu R$ 23 milhões, segundo pré-delação; ministro não comenta.

Em carta à comissão do impeachment, Dilma Rousseff se diz 'vítima de farsa jurídica e política'

Presidente afastada enviou carta por meio do advogado, Eduardo Cardozo. Comissão do impeachment ouve manifestação da defesa nesta quarta.

Carrefour indenizará operador de loja acusado indevidamente de furto

Operador de loja acusado indevidamente de furto receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais do Carrefour Comércio e Indústria Ltda.

Penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de drogas.

Preliminar de incompetência da justiça federal rejeitada. Autoria demonstrada. Pena-base fixada acima do mínimo legal. 

Santa Maria e mídia populista: duas tragédias

A mídia, que tem o propósito de explorar a reação emotiva gerada pelo crime (Durkheim), só olha o passado e se esquece do futuro

TRT-MG afasta suspeição levantada contra juiz que aplicou multa por litigância de má-fé a advogados

Mesmo entendo ser juridicamente impossível o pedido de declaração de suspeição fundado, apenas, em suposta inimizade entre o magistrado e os advogados, o relator achou conveniente examinar o mérito da ação

Pedido de vista suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

A matéria teve sua repercussão geral reconhecida e, por isso, deverá ser aplicada aos demais casos idênticos em todo o país