Estado é obrigado a custear medicamentos

Testemunha que demanda contra o mesmo empregador não é suspeita

Assalto em agência postal gera indenização, decide TJ

Assalto em agência postal.

Aparentes modalidades de intervenção de terceiros

Tassus Dinamarco, advogado. André Capelazo Fernandes, advogado.

Responsabilidade Civil. Prestação de Serviços. Danos Materiais. Indenização

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Benefício por incapacidade. Segurado contribuinte individual. Pedido e causa de pedir

Previdenciário.

Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014

Agravo de Instrumento.

Apelação cível. Embargos do devedor. Seguro de vida

Falecimento do segurado decorrente de acidente de trânsito

Transportadora é condenada ao pagamento de multa e indenização por litigar de má-fé

TJ manteve decisão que negou declaração de inexistência de débito pleiteada por empresa transportadora e, de forma concomitante, acolheu cobrança movida por oficina mecânica por serviços prestados àquela e não quitados

Apelação cível. Ação de usucapião urbana especial.

Conjunto probatório suficiente para o convencimento do magistrado

Hipermercado e estacionamento são condenados por furto de som em veículo

Ação de reclamação cívil

Empresa de transporte interestadual é condenada por defeito em ônibus e atraso

Ação de Indenização

Embargos de declaração. Objetivo de prequestionar dispositivos legais.

Lançamento de questionamento que evidencia intuito de rediscutir tese já submetida ao crivo do colegiado.

Danos materiais e morais. Criança que ingeriu, juntamente com alimento fabricado pela ré, fragmento de osso.

Indenização. Responsabilidade objetiva do fabricante, pelo fornecimento de produto inseguro

Mulher é autorizada, pela 11ª Câmara Cível do TJ, a alterar o seu prenome

De acordo com a decisão, a autora conseguiu comprovar os constrangimentos que sofre em razão do prenome e, por isso, o TJ concedeu a retificação do registro civil para modificá-lo

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Alegação de ilegitimidade passiva.

Parte que já manejou embargos à execução. Preclusão.

Constitucional e administrativo. Apelação cível. Ação ordinária. Diferenças salariais.

Auxiliar de serviços gerais que exerceu a função de auxiliar de enfermagem. Desvio de função.

Preso duas vezes pelo mesmo mandado, cidadão será indenizado pelo Estado

O decreto prisional foi revogado mas, em fevereiro de 2006, S. foi novamente para a prisão, onde permaneceu por mais 12 dias, pois o mandado não havia sido recolhido

Recurso de revista. Administração pública. Contratação.

Auxiliar de limpeza. Programa de desenvolvimento social e cidadania. Prodesc. Ausência de vínculo de emprego.

Direito do consumidor. Cobrança. Contrato de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais.

Preliminar afastada. Segurado aposentado por invalidez pelo órgão oficial (INSS). Pretendida comprovação da inabilitação para o labor desnecessária ante a percepção do benefício previdenciário. Obrigação da seguradora de efetuar o pagamento da indenização.