SDI-1 concede justiça gratuita em fase de embargos

Benefícios da justiça gratuita devem ser postulados com a comprovação da situação financeira precária e dentro do prazo alusivo ao recurso

TJSC entende que o crime de sonegação fiscal atinge toda a população

As denúncias narram que as acusadas deixaram de recolher aos cofres públicos, dentro do prazo

Montadora e concessionária terão que indenizar consumidor por defeito em veículo

Veículo teve cobertura negada, mesmo dentro da garantia.

Concurso público. Direito líquido e certo à nomeação.

Candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital.

Agravo de instrumento. Decisão singular que negou a antecipação de tutela. Concurso público. Contratação temporária de serviço público. Abertura de novo concurso dentro do prazo de validade do anterior.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Flávia de Lourdes da Silva Bezerra em face de decisão exarada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, nos autos da Ação Ordinária nº 001.08.006304-8, por si intentada em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, indeferiu a antecipação de tutela.

Brasileiros em Portugal lamentam atraso na autorização de residência automática

Além de limitar que milhares de pessoas possam fazer o pedido, a plataforma não está conseguindo disponibilizar o documento de todos dentro do prazo.

Empresa deverá indenizar por falha na prestação de serviços

Consumidor adquiriu um televisor fabricado pela empresa, que apresentou defeito dentro do prazo de

INSS terá de realizar obras de recuperação em imóveis de valor histórico

Caso o INSS não realize as obras emergenciais especificadas dentro do prazo de 90 dias, será aplicada multa de R$ 10 mil reais

MPF/SE consegue condenação da Oi/Telemar por defeitos em telefones públicos

com defeitos e passar a fazer atendimentos de reclamação dentro do prazo

Caixa é responsável pelo fornecimento de todos os extratos de contas vinculadas do FGTS

pagamento de multa por não apresentar os extratos dentro do prazo

Mulher que caiu de moto, assustada com fumaça, não receberá indenização

Consumidora não irá receber indenização por defeito em automóvel que causou acidente em razão do conserto ter sido realizado dentro do prazo de 30 dias

Administrativo. Agravo regimental no recurso especial.

dentro do prazo de validade do concurso. Reconhecido o direito à nomeação.

Custas podem ser pagas em banco da Rede Arrecadadora de Receitas Federais

sentença e fique comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal

Já faz 10 anos que deveríamos ter aberto inventário e até hoje meu irmão mora sozinho no imóvel da herança. Ainda é possível?

dentro do prazo será possível evitar a MULTA do ITCMD, por exemplo.

O que é denúncia espontânea?

cumprimento dessas obrigações dentro do prazo implica na aplicação de penalidades.

Bancário. Gerente de câmbio. Cargo de confiança. Art. 224, § 2º, da CLT.

Ratificação no prazo recursal. Tempestividade.

Empreendimento imobiliário. Visível atraso na entrega da obra.

Prorrogação do prazo de construção.

TJ concede HC por excesso de prazo

Aplicando o princípio da razoabilidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu habeas-corpus a Geberson Cezar Braga, preso desde setembro do ano passado por roubo qualificado.

Pagamento das custas deve observar prazo