O que é denúncia espontânea?
Os contribuintes brasileiros estão sujeitos a inúmeras obrigações tributárias. A falta de cumprimento dessas obrigações dentro do prazo implica na aplicação de penalidades.
Porém, o contribuinte de que deixar de cumprir uma obrigação tributária dentro do prazo pode realiza-la sem sujeitar-se à respectiva multa. Para isso, deverá realizar a denúncia espontânea da incorreção, pagando o tributo devido, acompanhado de juros e correção monetária.
O objetivo da denúncia espontânea e seus benefícios é estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias.
Importante ressaltar que a denúncia espontânea exige o pagamento do tributo devido, não sendo admitido o seu parcelamento ou compensação.
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