OAB-RJ alega que advogados são discriminados no Fórum

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Juiz concede liminar para combate à dengue

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Decreto nº 5.239 de 11 de Outubro de 2004.

Desvincula ações do Fundo Nacional de Desestatização - FND, de que trata o art. 9º da Lei º 9.491, de 9 de setembro de 1997, e autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

Apelação cível. Ação obrigação de fazer.

Transferência de pontos da carteira nacional de habilitação.

Apelação criminal. Lesão corporal leve.

Lei dos Juizados Especiais.

Novas regras favorecem beneficiários de plano de saúde

A Resolução Normativa ANS nº 593, de 19 de dezembro de 2023, que trata da inadimplência em contratos de plano privado de assistência à saúde, entrará em vigor em 1º de setembro de 2024 para os contratos celebrados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98, e cancela a Súmula Normativa nº 28/15.

Unemat deve manter verba para qualificação

Justiça considerou que a instituição deve prever verba para qualificação de seus profissionais, no caso, de professor afastado para mestrado

Concurso público pode determinar número fixo de vagas para classificação de candidatos

O edital de um concurso público pode estabelecer número fixo de vagas para classificação dos candidatos.

Inventário demorado: é possível a conversão do processo Judicial em Extrajudicial? Como fazer?

A conversão traz o inventário judicial para a via extrajudicial e permite a solução muito mais rápida - desde que estejam preenchidos os requisitos legais. A avaliação feita pelo Advogado é imprescindível.

Requisitos de concurso para ocupação de cargo público devem ter previsão legal

A definição de exigências em edital de abertura de concurso público é de caráter discricionário da Administração Pública, ou seja, a autoridade constituída pode definir livremente as exigências, com base na oportunidade e na conveniência do momento do certame.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.

constrangimento ilegal configurado.