Exame pericial deve ser realizado dentro do prazo

Vítima de acidente automobilístico só comunicou o fato e se submeteu ao exame pericial perante órgão oficial 16 anos após o sinistro

Pagamento das verbas rescisórisas dentro do prazo previsto em lei.

Homologação posterior. Multa do art. 477 da CLT.

Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência

A seguradora só estará isenta do pagamento se comprovar que o ato foi premeditado

O Inventário Extrajudicial aberto fora do prazo é mais caro que aquele aberto dentro do prazo?

Iniciar o Inventário no prazo certo só tem vantagens, especialmente por evitar o agravamento dos custos e a incidência de multas…

Bolor em alimento provoca intoxicação e fornecedor é condenado

Segundo a embalagem, cocada estava dentro do prazo de validade

Pleno não reconheceu direito de nomeação reclamado por candidatos de dois concursos públicos

Os certames ainda estão dentro do prazo de validade

Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu dentro do prazo

O feriado alterou a contagem do início do prazo.

Empregado deixa de juntar procuração dentro do prazo e perde ação

A exigência visa garantir a segurança jurídica

Plano de Saúde é condenado a custear internação em UTI dentro do prazo de carência

Plano de saúde se negou à cobertura de internação em UTI alegando a necessidade de cumprimento do prazo de carência, a despeito da urgência apresentada.

Direito do consumidor. Aquisição de computadores que apresentaram defeito dentro do prazo de garantia contratual.

Apelação cível. Recurso conhecido e improvido.

Posse de arma dentro do prazo de regularização fixado pelo Estatuto do Desarmamento não é crime

O entendimento foi firmado pela maioria dos ministros ao analisar o pedido de habeas corpus em favor de um porteiro de um condomínio no Rio de Janeiro. Ele foi absolvido do crime.

Defeito dentro do prazo de garantia. Restituição de valor pago e indenização por danos morais.

Sentença Civil.

Por dentro do Marco Legal do Saneamento

Por Claudio Alvarenga.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Prisão revogada por excesso de prazo.

Segregação efetuada dentro dos limites legais. Fato que não configura a existência de erro judicial.

Senado diminui prazo para destruição de drogas apreendidas

A incineração desses entorpecentes deverá ocorrer dentro de até 30 dias de sua apreensão

Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.

e comprovados o recolhimento dentro do prazo recursal.

Garis varrem lixo para dentro do bueiro

Denúncia está no relatório da CPI das Enchentes aprovado ontem na Câmara Municipal; documento foi encaminhado ao Ministério Público

Samsung pagará multa por não cumprir prazo de assistência técnica

Multa de R$ 20 mil foi aplicada pelo Procon/PB por não solucionar defeito em TV dentro do prazo legal

Concurso público. Perito médico da previdência social. Candidatos classificados dentro do número de vagas.

preenchimento de todas as vagas existentes no prazo de validade do certame.

Contestação. Apresentação via fac-símile dentro do prazo legal. Cabimento. Protocolamento do original no dia seguinte ao do vencimento do prazo.