Tributos indiretos é tema de curso da APET pela Internet (APET)

Tributos indiretos é tema de curso da APET.

Posse de entorpecentes é falta grave e acarreta regressão de regime prisional

A 3ª Câmara Criminal do TJRS entendeu ser falta grave a posse de drogas e de bebida alcoólica em casa prisional.

TJRJ condena Light a indenizar consumidora por suspensão de serviço

Ministro que absolve não pode impor pena, entende Plenário

Ministros que absolveram réus do mensalão não poderão participar da etapa de análise da dosimetria das penas que serão impostas

Licença-paternidade: Advogado trabalhista fala sobre regulamentação de lei no Congresso Nacional

Dr. Márcio Coelho, explica porquê prazo de 18 meses estipulado pelo STJ pode não ser cumprido.

Questões de Direito Processual Penal do XX Exame da Ordem Unificado – 2016

Questões de Direito Processual Penal.

Habeas Data. Ausência Requisitos. Indeferimento.

O Sr. INAEL MOURA DE JESUS impetra o presente HABEAS DATA, aduzindo que o faz com fundamento no art. 5º, LXXII, "a", da Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.507/97, "(...) em decorrência da falta de informações requerida ao juízo da Vara Crime da Comarca de Mutuípe o qual nega-se a fornecer o que é de Direito, e que o Impetrante necessita para prover a defesa", ressaltando "(...) que o motivo para o presente informar o andamento do processo que responde na comarca do juízo impetrado na Vara Crime" (sic - fl. 02).

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Desafios e Perspectivas do Recurso Inominado

Direito do Trabalho. Aplicável por empregado ou empregador dentro de 8 dias da sentença, é revisado

Diarista rural como segurado especial: A necessidade de um entendimento comum nas esferas administrativa e judicial

, desde a formação da nação brasileira até os dias atuais. Tendo a informalidade como pilar de boa parte

Beneficiário da justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

os benefícios da justiça gratuita, mas deu prazo de 15 dias para que a ausência fosse justificada, sob pena de ter que pagar as custas judiciais.

Falso operador de bolsa de valores é condenado por estelionato

Ele foi condenado a 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa

Homem é condenado por publicações racistas e homotransfóbicas em rede social

O réu foi condenado a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e ao pagamento de multa. A pena

Mantida justa causa de trabalhadora que fraudava venda de seguros em Belo Horizonte

A decisão é da juíza titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Jane Dias do Amaral, que

Empresas devem quitar primeira parcela do 13º até esta quarta-feira

primeira parcela do décimo terceiro salário nos próximos dias. Esse contingente inclui trabalhadores

Valoração da prova e o livre convencimento motivado no sistema processual brasileiro

dias de hoje para a Teoria Geral do Processo e, mesmo para a Teoria Geral do Direito. Mas, a existência

Brasil ultrapassa 663 mil mortos por Covid; média móvel sai da tendência de queda após mais de 2 meses

estabilidade após 61 dias em queda; variação sofreu peso de números incluídos tardiamente no RJ.

Trio é condenado por homicídio de homem que buscava programas sexuais com crianças

cadáver, enquanto seus comparsas foram condenados às penas totais de doze anos e vinte dias de

Brasil mantém queda expressiva na média móvel de mortes por Covid há uma semana, com 235 vítimas por dia

, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Há 7 dias a tendência é de ao menos 30% de queda na