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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Resolução nº 325, de 17 de Julho de 2009
Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008, que estabelece critérios para a regularização de numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 13:43
Justiça estadual deve julgar ação sobre expedição de certidões de propriedade de veículos
Compete à Justiça estadual julgar mandado de segurança impetrado devido à negativa da expedição de certidões de propriedades de veículos para instrução de processo judicial.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 16:20
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Resolução nº 269 de 15 de fevereiro de 2008
Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 12:30
Motorista poderá recorrer de multa pela internet
Expectativa é que o sistema acelere tanto as respostas dos recursos como os processos para suspender as carteiras de motoristas
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 14:49
Placas refletivas serão obrigatórias nos veículos a partir de 2012
Mudança em Resolução do Contran será exigida nos novos emplacamentos. Placas para motocicletas serão maiores, para facilitar identificação
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 17:04
Ministério da Justiça define regras para uso de cartões corporativos de seus funcionários
O Ministério da Justiça definiu regras para o uso dos cartões corporativos distribuídos aos funcionários do órgão. Portaria assinada pelo ministro Tarso Genro, publicada na segunda-feira no "Diário Oficial" da União, limita os saques em 30% do valor disponível no cartão.
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Resolução nº 251, de 24 de setembro de 2007.
Conselho Nacional de Trânsito. Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item "c" do Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
Resolução nº 235, de 11/05/07
Conselho Nacional de Trânsito. Altera o art. 3º da Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Maio de 2003 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
Resolução nº 311, de 3 de Abril de 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 17:11
Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) deve ser implantada antes de fevereiro
Com mudança na resolução, Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem com antecedência.
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Legislação » Resoluções Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 14:31
CONTRAN - Resolução nº 519, de 29 de janeiro de 2015
Dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Julho de 2006 - 01:00
Resolução nº 194 de 26 de maio de 2006.
Dá nova redação ao art. 6º , da Resolução 181/2005, do Conselho Nacional do Trânsito de 1º de setembro de 2005.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:48
CONTRAN - Resolução nº 622, de 6 de setembro de 2016
Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica.
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Legislação » Resoluções Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Resolução n° 281, de 26 de junho de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Resolução nº 264, de 14 de dezembro de 2007
Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 15:03
Multas de trânsito não notificadas no prazo legal são passíveis de anulação
O condutor declarou não ter sido notificado das infrações, dentro do prazo de 30 dias legalmente previsto, e, com isso, não pode apresentar defesa prévia.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 17:26
Motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ser proibidos de dirigir em rodovias
Os motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ficar proibidos de dirigir em rodovias e estradas.
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
Resolução nº 219, de 11/01/07
CONTRAN. Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.