TJ concede ao pai guarda de filha

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Variação do capital e demonstração financeira

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

Conselho Nacional de Justiça devolve à União 485 mil hectares de terras griladas no Amazonas

Estilista. Confecção de vestido para baile de debutantes. Exclusividade. Identidade com outro modelo. Inocorrência. Dano material e moral. Não configuração.

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Ingresso de terceiro prejudicado. Prequestionamento. Desnecessidade. Compra e venda de imóvel.

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Reconhecimento de vínculo de emprego entre cambista de jogo do bicho e o banqueiro explorador da atividade.

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

O arbitramento de honorários advocatícios em percentual correspondente a cinco milésimos do valor do processo ofende o princípio do equilíbrio e agride a noção do justo, constituindo, pelo caráter irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.