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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Maio de 2012 - 13:35

Habeas corpus. Latrocínio Tentado. prisão em flagrante convertida em preventiva.

Alegação de que o paciente praticou o delito de receptação e não de latrocínio tentado. Questão que
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 19:04

Justiça julga extinta ação criminal contra cliente que ficou sem roupa em porta giratória de banco

Para a magistrada, não houve a tipificação do delito de importunação ofensiva ao pudor público e
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:00

Condenado por estelionato deverá cumprir pena em regime fechado

O apelante pedia sua absolvição diante da atipicidade da conduta do acusado pelo delito de uso de
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:50

Negado HC a advogado acusado de apropriar-se de R$ 147 mil de cliente

Juiz observou que o advogado era alvo de outra investigação pela prática de delito idêntico, e que
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2011 - 12:29

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.

participaram do delito, aliada às palavras das vítimas e aos depoimentos dos policiais que atenderam a ocorrência.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 12:20

Indeferida liminar a advogado acusado de apropriação de verba de cliente

afirmou que ele era alvo de outra investigação pela prática de delito idêntico
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 10:30

Defesa de empresário questiona elevação da pena-base acima do mínimo legal

a personalidade do agente e conduta social, bem como as consequências do delito.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00

Apelação criminal. Latrocínio. Pretendida desclassificação do crime de latrocínio para o de homicídio.

Estando a materialidade e autoria do delito comprovadas, não há que se falar em desclassificação do
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 10:10

Governo do Ceará pede cassação de liminar que reintegrou servidor demitido por corrupção passiva

processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo secretário da Fazenda do Ceará e que apurou o delito de corrupção passiva.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 20:20

Prazos processuais não são absolutos

Código Penal), preso em flagrante delito, deverá continuar com sua liberdade privada.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo duplamente circunstanciado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo.

. Impossibilidade. Palavras dos co-réus e da vítima, aliadas à degravação de conversas telefônicas, que comprovam a participação do réu no delito.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:01

STJ concede habeas corpus, por falta de fundamentação, a advogada acusada de colaborar com o tráfico

A advogada responde pela prática do delito previsto no artigo 37 da Lei n.º 11.343/06 e a pena
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Porte arma. Prisão em flagrante. Prisão mantida durante a instrução criminal. Sentença condenatória.

Informa o impetrante que Cícero Pereira da Silva foi preso em flagrante delito, em 09/1/2009, e
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Manutenção. Garantia da ordem pública. Irrelevância de boas condições pessoais.

. Entende-se pela expressão a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, em regra, é abalada pela prática de um delito.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00

HC. Art. 307 do Código Penal. Falsa identidade atribuída perante policial. Atipicidade.

Na linha de precedentes desta Corte, não comete o delito previsto no art. 307 do Código Penal
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 09:47

De acordo com entendimento do STJ, bem de pequeno valor não se confunde com insignificante

Esse é o entendimento do STJ a ser adotado no julgamento de casos que envolvam a aplicação do princípio da insignificância em crimes de furto
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 18:00

Universitária é condenada por falsificar provas para melhorar conceito

Após operar a falsificação, ela ingressava com pedido administrativo de revisão de nota, oportunidade em que apresentava as ?novas? provas
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 15:10

Indeferido HC a acusado de furtar ?disco de ouro? de Milton Nascimento

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli, disse que o caso envolve um valor imaterial envolvido, e que teria havido invasão da casa do músico, com ruptura de barreira
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 15:55

Insignificância não pode ser aplicada em caso de roubo envolvendo tapa na cara

Se, ao abordar a pessoa com intenção criminosa, o indivíduo desferir tapa no rosto da vítima e seu comparsa a ameaçar, ordenando que fique quieta, o crime é de roubo e não de furto.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:55

TRF4 nega habeas corpus para ex-servidor da Justiça do Trabalho condenado por praticar advocacia administrativa

Definido pelo artigo 321 do Código Penal, o delito de advocacia administrativa consiste em

Exibindo resultado de 401 até 420 de um total de 7553

Alegação de que o paciente praticou o delito de receptação e não de latrocínio tentado. Questão que

Para a magistrada, não houve a tipificação do delito de importunação ofensiva ao pudor público e

O apelante pedia sua absolvição diante da atipicidade da conduta do acusado pelo delito de uso de

Juiz observou que o advogado era alvo de outra investigação pela prática de delito idêntico, e que

participaram do delito, aliada às palavras das vítimas e aos depoimentos dos policiais que atenderam a ocorrência.

afirmou que ele era alvo de outra investigação pela prática de delito idêntico

a personalidade do agente e conduta social, bem como as consequências do delito.

Estando a materialidade e autoria do delito comprovadas, não há que se falar em desclassificação do

processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo secretário da Fazenda do Ceará e que apurou o delito de corrupção passiva.

Código Penal), preso em flagrante delito, deverá continuar com sua liberdade privada.

. Impossibilidade. Palavras dos co-réus e da vítima, aliadas à degravação de conversas telefônicas, que comprovam a participação do réu no delito.

A advogada responde pela prática do delito previsto no artigo 37 da Lei n.º 11.343/06 e a pena

Informa o impetrante que Cícero Pereira da Silva foi preso em flagrante delito, em 09/1/2009, e

. Entende-se pela expressão a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, em regra, é abalada pela prática de um delito.

Na linha de precedentes desta Corte, não comete o delito previsto no art. 307 do Código Penal

Esse é o entendimento do STJ a ser adotado no julgamento de casos que envolvam a aplicação do princípio da insignificância em crimes de furto

Após operar a falsificação, ela ingressava com pedido administrativo de revisão de nota, oportunidade em que apresentava as ?novas? provas

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli, disse que o caso envolve um valor imaterial envolvido, e que teria havido invasão da casa do músico, com ruptura de barreira

Se, ao abordar a pessoa com intenção criminosa, o indivíduo desferir tapa no rosto da vítima e seu comparsa a ameaçar, ordenando que fique quieta, o crime é de roubo e não de furto.

Definido pelo artigo 321 do Código Penal, o delito de advocacia administrativa consiste em

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