Portador de deficiência visual impetra MS para continuar participando de concurso do STF

O servidor público federal J.F.A. impetrou Mandado de Segurança (MS 27494), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do diretor-geral substituto da Secretaria do STF.

Deficiência visual. Evidenciada no decorrer do contrato de trabalho. Doença ocupacional.

Itaú é condenado a pagar R$ 5 mil a deficiente visual por falha na prestação do serviço

A instituição financeira também terá que emitir para K.S.L. cartão bancário, extratos, faturas e comprovantes de transações, entre outros documentos, em linguagem em braile

Portador de visão monocular tem direito ao passe livre em transporte interestadual de passageiros

transporte público interestadual, por se tratar de deficiência visual

Justiça revoga liminar que proibia venda de carro parecido com 'Mini Cooper'

A BMW alegava que o veículo comercializado pela Ever Eletric Appliances imitava o visual do "Mini Cooper" produzido pela montadora alemã

Aluna é indenizada por retoque em foto

diferente pela comissão de formatura em razão da sua deficiência visual

Ação rescisória. Ação civil pública. Dano moral coletivo.

Revista visual em bolsas ou sacolas dos empregados. Ausência de demonstração de abuso do poder de direção e dos danos sofridos pelos empregados

PJe-JT utilizará padrão internacional de acessibilidade para deficientes visuais

WCAG irá possibilitar o acesso não apenas ao PJe-JT mas também a todos os atos da Justiça trabalhista por pessoas com deficiência visual

Vistoria de bolsas não causa ofensa a trabalhador

A inspeção visual de bolsas, pastas e sacolas dos empregados, sem contato físico, não gera direito a reparação por dano moral.

Logotipo para Advogados: conheça o Marketing Moderado

A identidade visual do escritório passa por diversos processos, mas o logotipo, sem dúvidas, é uma

Clipping de Legislação (22 a 26 de Março de 2021)

Clipping de Legislação.

Turma nega isenção de IPVA a contribuinte com visão monocular por ausência de previsão legal

De acordo com o colegiado, o homem não preenche os requisitos legais para concessão do benefício.

Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma

visual tenham direito à isenção de IPI na compra de veículos

Decreto nº 5.904, de 21/09/06

deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

OAB pede liminar para assegurar peticionamento para deficientes

peticionamento causa óbice ao exercício profissional dos profissionais com deficiência visual e viola a dignidade da pessoa humana

Processo civil. Embargos de declaração.

Pressupostos. Prequestionamento.

Lei municipal garante transporte de cães-guia em São Paulo

Em âmbito nacional, Lei Brasileira da Inclusão também proíbe discriminação

Ministro vê falhas em reconhecimento, mas nega absolvição de réu que foi perseguido na tentativa de fuga

Penal (CPP), o monitoramento visual contínuo do suspeito, durante a perseguição, constitui elemento

LEI Nº 13.443, DE 11 DE MAIO DE 2017

com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

"Trade-dress", o conjunto-imagem sob o ênfoque do direito do consumidor: garantir a proteção à roupagem do produto é proteger o consumidor?

embalagem do produto, sendo essas características de cunho visual e não funcional.