Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Contestação - Doméstica

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

União estável. Reconhecimento

Igreja Universal é condenada por danos morais

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Medida Cautelar. Arresto.

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Busca e Apreensão de Menor

Adulteração de combustível leva posto à interdição

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Mantida reintegração de servidores concursados em município de Santa Catarina

Se, depois da declaração de nulidade das nomeações dos concursados, o município contratou em caráter temporário 204 pessoas sem concurso público, não procede o argumento de falta de verba para custear a reintegração dos concursados.

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos Estados do Pará e Amapá.

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A incidência da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias penalidade prevista no art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) independe da duração da demora e seu valor limita-se a um salário do empregado demitido.