Embargos à execução fiscal. CEF X Município de São Paulo. Prescrição inconsumada: exigibilidade do afirmado crédito. Taxa de licença para localização, funcionamento e instalação

Ronaldo Esper. Subtração para si coisa alheia móvel, consistente em dois vasos de mármore, pertencentes ao Serviço Funerário do Município de São Paulo.

Nova Lei de Tóxico - Das modificações legais relativas à figura do usuário - Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006

Fernando Capez, Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), Doutorando em Direito

Pesquisas com células-tronco embrionárias: as polêmicas junto aos poderes judiciário e legislativo

, pela Universidade de São Paulo. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Comitê Brasileiro

Excedente de doações para Delúbio pagará multa de Cunha, diz site

Informação foi publicada no site de João Paulo Cunha, preso do mensalão

TJ condena agência e empresa de transporte por acidente com modelo

Jovem de 17 anos morreu quando ia para São Paulo, onde participaria do concurso Supermodel Brazil

Condenação para companhia aérea que extraviou bagagem de passageiro

Autor teve bagagem extraviada no Aeroporto Internacional de Guarulhos em São Paulo

Indenizações nas relações de trabalho

26 de novembro (quinta-feira) - São Paulo - das 9h às 17h10

Responsabilidades de médicos e instituições de saúde

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A depressão como doença do trabalho e suas decorrências

4 de setembro - quinta-feira - São Paulo - das 13:40 às 18h

Redução da maioridade penal

Gustavo Bregalda é Juiz Federal em São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Ação de Indenização. Abandono moral e afetivo do filho pelo genitor.

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A Redefinição do Papel do Estado e a Introdução de Novas Figuras Jurídicas no Direito Brasileiro

Adriana Maurano - Procuradora do Município de São Paulo - Assessora Jurídica da Subprefeitura da Sé

A inconstitucionalidade da tributação de lucros e dividendos no Simples Nacional pela Lei nº 15.270/2025

Uma análise da decisão da 26ª Vara Federal de São Paulo (Processo nº 5002505-76.2026.4.03.6100)

PGR sustenta que Núcleo 1 agiu com intenção de romper ordem democrática

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há indícios suficientes para abertura de ação penal

FGV EAESP debate sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção no Brasil e os 20 anos da Convenção da ONU contra a Corrupção

O evento será no dia 6 de dezembro, às 11h, na FGV em São Paulo

Vantagens da holding familiar no processo sucessório

Paulo Akiyama, advogado especializado em Direito de Família, ressalta facilidades oferecidas principalmente em relação ao inventário.

Administradora de loteamento pode cobrar taxa de manutenção se prevista no contrato

Decisão é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, ao afastar aplicação do tema 882.

Créditos penhorados antes do pedido de recuperação judicial sujeitam-se ao plano

O entendimento foi adotado pelo colegiado ao julgar recurso envolvendo duas construtoras de São Paulo.

Juiz decide que caso Alstom é mesmo na Justiça Federal

Promotoria pretendia levar processo sobre corrupção e lavagem para Justiça Estadual de São Paulo