25 de novembro (quarta-feira) - São Paulo - das 9h às 17h30

Objetivo: nos últimos anos foi crescente o número de pedidos de indenização e de responsabilidade de médicos e instituições hospitalares (além de outros tipos de instituições de saúde) em virtude de erros médicos e outros fatos decorrentes da atividade. Neste evento serão apresentados os principais pontos controvertidos sobre a responsabilidade de médicos e instituições de saúde em geral, nos âmbitos cível, criminal e administrativo.

Público alvo: médicos, profissionais de saúde em geral, gestores e administradores de clínicas, planos de saúde e hospitais, advogados e outros profissionais do direito e peritos da área de saúde.

PROGRAMAÇÃO

I - INTRODUÇÃO

- Aspectos históricos da atividade médica;
- Características da atividade médica e deveres do médico;
- O papel do Código de Defesa do Consumidor;
- Normas que regulam os serviços médicos.

II - RESPONSABILIDADE CIVIL

- Conceito e requisitos da responsabilidade civil;
- Dano;
- Ato ilícito;
- Culpa;
- Nexo causal;
- Culpa contratual X culpa extracontratual;
- Responsabilidade objetiva;
- Atos praticados com exclusividade por médico, com responsabilidade estendida ao hospital;
- Responsabilidade do médico por atos de seus auxiliares;
- Definição das atividades médicas de "meio" e de "fim" (responsabilidade na cirurgia plástica estética e na reparadora);
- Excludentes da responsabilidade civil;
- Caso fortuito e força maior;
- Fato do paciente (culpa exclusiva da vítima);
- Culpa concorrente da vítima;
- Fato de terceiro;
- Espécies de atividades médicas;
- Cirurgia;
- Anestesia;
- Atendimento ambulatorial;
- Colocação de prótese;
- Inseminação artificial;
- Banco de sangue;
- Obrigações do paciente;
- Responsabilidade do paciente e da família pelo pagamento das contas médicas;
- Regime geral de prova no direito civil;
- Prova no Código de Defesa do Consumidor (inversão do ônus da prova);
- Documentos médicos - Receituário, prontuário, consentimento informado;
- Prazos prescricionais;
- Dever de indenizar - Pedidos mais comuns (danos materiais, danos morais, lucros cessantes, pensões, constituições de rendas, etc...).

III - RESPONSABILIDADE CRIMINAL

- A subsidiariedade do direito penal;
- Diferenças entre responsabilidade civil e responsabilidade criminal;
- Dolo e culpa no direito civil e no direito penal;
- Atos culposos como regra nos crimes de médicos;
- Tipos penais mais freqüentes na atividade médica;
- Homicídio;
- Lesão corporal;
- Aborto;
- Omissão de socorro;
- Maus-tratos;
- Constrangimento ilegal;
- Subtração de incapaz;
- Omissão de notificação de doença;
- Exercício ilegal de medicina;
- Charlatanismo;
- Sistema de prova no direito penal;
- Ônus da prova do Ministério Público;
- Provas emprestadas;
- Transação penal e suspensão condicional da pena e do processo;
- Implicações da condenação penal;
- Dever de indenizar como conseqüência da condenação criminal;
- Perda de primariedade;
- Substituição de penas;
- Defesa criminal e absolvição;
- Prova emprestada do processo criminal para o cível;
- A busca da "verdade real" no processo penal.

IV - RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

- Independência entre as esferas administrativa, civil e criminal;
- Órgão de fiscalização - Conselho de Medicina (Federal e Estadual);
- Código de Ética Médica;
- Ingerência de outros órgãos (CRF, Coren, etc...);
- Infrações por não atendimento do Código de Ética Médica;
- Defesa na órbita administrativa e prova emprestada no cível e criminal.

V - ESTUDO DE CASOS

- Análise e debate de casos concretos, com base nas decisões judiciais mais recentes.

PALESTRANTE

Haroldo Baraúna, bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Cursou módulo de especialização em direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais; cursou módulo de especialização em filosofia do direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em direito civil, criminal empresarial e ambiental, com atuação destacada também na área hospitalar e nas entidades do terceiro setor. É sócio do escritório Scheer e Baraúna Advogados, escritório filiado à AHK - Câmara Brasil-Alemanha. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo) - OAB/SP 150.822 e da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo sob nº 65.863. É membro efetivo da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP. Participa do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio. Línguas: português, inglês, e italiano.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

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Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clique aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie o comprovante para: (11) 3120-6806. Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Banco: Itaú - agência 1618 - c/c.: 20.404-2
Favorecida: Central Prática Educação Corporativa Ltda-EPP.
CNPJ: 10.612.073/0001-98 (para efeito de DOC).