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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:47
BB não consegue anular pregão da Câmara paulistana em que foi substituído pelo Banespa
O caso trata de licitação feita pela Câmara Municipal em termos similares ao contrato vigente com o Banco do Brasil, mas em valores mais vantajosos para a Administração
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 11:00
Berzoini propõe mínimo de R$ 300. CUT aceita se reajuste for em janeiro
BRASÍLIA - Em reunião com líderes sindicais nesta quinta-feira, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, defendeu um reajuste do salário-mínimo para R$ 300 a partir de maio.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2004 - 16:27
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 16:58
Projeto permite que profissionais não inscritos na OAB integrem sociedade de advogados
Texto define que sociedade simples de advogado deverá ser constituída por no mínimo dois sócios inscritos na OAB
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 14:54
Plenário do CNMP julgou nove processos e firmou três acordos na sessão ordinária dessa terça-feira, 20 de setembro
Sessão marcou a assinatura de acordos de cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal e Caixa Econômica.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2021 - 16:42
TRT-2 multa empresa de tecnologia em R$ 300 mil por descumprir lei de cotas para pessoas com deficiência
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 17:30
Adicional por tempo de serviço para juízes e MP volta ao exame do Plenário
PEC foi aprovada na CCJ depois de longo debate em maio
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 19:52
Consumidor tem até 90 dias para pedir ressarcimento por apagão
Se for verificado que o dano teve relação com a interrupção no fornecimento de energia, a distribuidora terá prazo de 45 dias corridos para ressarcir o consumidor
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 12:25
Empregador que paga salário incorreto responde por complementação de aposentadoria recebida a menor
O empregador deve arcar com a diferença dos proventos da complementação da aposentadoria recebidos a menor quando o salário real do empregado, reconhecido pela Justiça, eleva o valor final do benefício.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 12:33
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 09:51
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:45
OAB vai ao CJF para garantir honorários aos advogados dativos
OAB quer garantir a revisão e a adequação da Resolução 558/2007 para melhorias de honorários
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 12:25
4ª Turma Cível concede correção em verba de militares
Os autores, por força de sua legislação específica de remuneração, têm direito à percepção pecuniária da ?etapa alimentação?, conforme estabelece a Lei nº 120 de 12/08/80. Os militares alegam que o valor não tem sido reajustado de acordo com o estabelecido em lei.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 12:54
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 17:53
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 13:08
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 16:02
Presidente do STJ quer resolver disputa jurídica entre União e companhias aéreas
A batalha jurídica pelo recebimento da diferença dos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992, envolvendo as companhias aéreas e a União, deve ser resolvida por meio da conciliação.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 16:38
Discussão da correção da tabela do IR ganha força na Câmara
O projeto de lei é de autoria do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-líder do partido e atual primeiro secretário da Casa.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 16:28
Projeto atualiza a tabela do Imposto de Renda pela inflação desde 2015
Diversos projetos que alteram regras do Imposto de Renda foram apresentados neste início de legislatura.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 16:57
Dilma pede a Cunha para adiar projeto que dobra a correção do FGTS
Projeto, protocolado pelo deputado em maio, não deve entrar na pauta desta terça