Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Superior Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva dos irmãos Wesley e Joesley Batista

Os empresários foram presos preventivamente na Operação Tendão de Aquiles por suposta prática do crime de insider trading, uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.

STF nega habeas corpus a médico-perito acusado de fraudar INSS

De acordo com o MPF, o grupo atuava por meio de concessão de benefícios de forma irregular, falsificação de exames médicos e laudos periciais

Condenados a restrição de direito não devem receber indultos

Indulto natalino de 2013 não poderá beneficiar quem for condenado a pena restritiva de direito

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

O Instituto do Registro em análise: a Tutela do Patrimônio Cultural Imaterial

O escopo do presente é analisar o instituto do registro à luz da tutela do patrimônio cultural.

Habeas corpus. Lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.

Mandado de segurança. Concurso público. Candidato portador de deficiência. Ordem denegada.

A restituição de IPI nas exportações - Alternativa ao protecionismo - Uma solução nas mãos do Poder Executivo

Guillermo Antônio Grau. Diretor da Pactum Consultoria Empresarial.

RHC. Extorsão mediante seqüestro. Prisão preventiva. Ausência de concreta fundamentação. Gravidade do delito. Clamor público.

Tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial.

Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos ditames do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material.

Painel jusfilosófico do Direito brasileiro contemporâneo

marginaliza a razão, mas, procura articulá-la com elementos enraizados na realidade social. A lei não é