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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 16:40
Ministro Nefi Cordeiro nega novo pedido de liberdade do médium João de Deus
Pediu a liberdade de João de Deus porque a suposta conduta que ensejou o decreto de prisão teria
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 09:24
Execução de alimentos e prisão do devedor no novo Código de Processo Civil
, com a possibilidade do decreto de prisão, exige-se a intimação pessoal do devedor, não bastando a mera intimação na pessoa de seu advogado.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 10:43
Empresa de limpeza urbana de Curitiba deve cumprir cota de aprendizes com motoristas
exigência e não estão entre as exceções previstas no Decreto 5.598/200 (artigo 10, parágrafo 1º), que regulamenta a contratação de aprendizes
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 18:22
Negativa de prescrição de indenizações por perseguição na ditadura não fere reserva de plenário
A inaplicabilidade da prescrição quinquenal das dívidas da União, prevista no Decreto 20.910/32, em
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 16:13
TRT-MG condena Município de Belo Horizonte a pagar prêmio pró-família a agente comunitária de saúde
parágrafo 1º, pelo Decreto Municipal 12.974/2007, sendo inaceitável a tese patronal de que a reclamante não é servidora pública efetiva ou estatutária
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 15:16
Negado habeas corpus a presos por extração ilegal de madeira em terra indígena
?Não há que se falar em ausência de fundamentação quando o decreto de prisão preventiva, mesmo que
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 13:14
Descontos previdenciários. Responsabilidade pela cota-parte do empregado.
do Decreto nº 3.048/99, art. 276, § 4º, mediante comprovação do recolhimento pelo réu.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 09:20
Médico usuário de drogas pede para responder acusação de tráfico em liberdade
Supremo Tribunal Federal (STF) alegando não haver fundamento no decreto que determinou sua prisão enquanto durar a ação penal.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 17:20
STJ reconhece direito de proprietário rural prejudicado pela seca a isenção de ITR
atestado pelo poder público por meio de decreto e portaria publicados no mesmo ano.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 17:28
Transferência de PMs para a reserva é considerada legal pelo STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal decreto que determinou a
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 14:04
Ministro Celso de Mello concede liberdade a Gil Rugai
O ministro Celso de Mello, do STF, concedeu liminar em Habeas Corpus ) para suspender o decreto de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Tóxico. Crime de tráfico. Quadro probatório que se mostra seguro para evidenciar autoria e materialidade do delito.
- Inexistência de dúvida que justifica o decreto condenatório - Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 17:21
Utilizar cheque furtado para aquisição de bens evidencia estelionato
o decreto condenatório, basta que o réu aja com consciência e vontade própria em causar prejuízos a terceiros.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 19:01
STJ liberta Jaime Amorim, líder nacional do MST
Amorim, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhares Rurais Sem Terra (MST), por falta de fundamentação no decreto de prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 18:53
Vice-prefeito de Serafina Corrêa (RS) quer revogar prisão preventiva
município de Serafina Corrêa (RS), Luiz Antônio Grechi Gheller, em que se pede a suspensão do decreto de prisão.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00
Habeas Corpus. Roubo de Carga de Caminhões
movimento dos sem-terra. Ameaça à ordem pública. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado. Ausência ilegal.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 18:34
Clipping de Legislação (Novembro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 15:55
TV Globo está isenta de pagar ICMS ao GDF entre 1997 e 1998
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargo de declaração da Rede Globo de Televisão contra decisão da própria Corte que havia determinado a anulação de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Com isso, foi confirmada a decisão da instância ordinária que entendeu ser a emissora imune à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período entre 1997 e 1998.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 10:59
O acesso à Justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
Judiciário através do Juizado Especial Cível, comentando referências encontradas na Lei 9099/95 que originou os Juizados Especiais.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 16:43
Ex-diretora do Departamento de Educação do Município de Congonhinhas é condenada pela prática do crime de concussão
Como faculta a lei, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas outras restritivas de
