STJ liberta Jaime Amorim, líder nacional do MST
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves revogou a prisão preventiva de Jaime Amorim, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhares Rurais Sem Terra (MST), por falta de fundamentação no decreto de prisão preventiva.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves revogou a prisão preventiva de Jaime Amorim, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhares Rurais Sem Terra (MST), por falta de fundamentação no decreto de prisão preventiva. Foi a dificuldade de se encontrar o paciente, pelo visto, que deu motivo à segregação provisória. Isso, porém, não era e não é suficiente, tratando-se, ainda mais, como aqui se trata, de prisão de cunho altamente excepcional, defende o ministro.
O ministro Nilson Naves também descaracterizou o segundo argumento garantia da ordem pública?utilizado pela Justiça de Recife na tentativa de justificar a prisão do acusado. Para o magistrado, se Jaime Amorim estivesse disposto a pôr em risco a ordem pública já o teria feito, levando-se em conta o tempo decorrido desde o ato que justificou sua prisão, a depredação do Consulado dos EUA em Recife.
O magistrado ressalta que tanto o Ministério Público estadual (no habeas-corpus apresentado no Tribunal pernambucano) quanto o Ministério Público Federal opinaram pela revogação da prisão cautelar.
A liminar concedida pelo ministro Nilson Naves garante a manutenção da liberdade do líder do MST até o julgamento do habeas-corpus apresentado ao STJ. Ele, no entanto, terá a obrigação de comparecer a todos os atos do processo sob pena de voltar para a prisão.
Processos relacionados:
HC 66054