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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Tóxico. Crime de tráfico. Quadro probatório que se mostra seguro para evidenciar autoria e materialidade do delito.

Confissão do réu quanto ao porte parcial do entorpecente - Desclassificação pretendida Impossibilidade - Circunstâncias da prisão que autoriza conclusão segura quanto a finalidade mercantil - Inexistência de dúvida que justifica o decreto condenatório - Recurso improvido.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. TÓXICO - Crime de tráfico - Quadro probatório que se mostra seguro para evidenciar autoria e materialidade do delito - Confissão do réu quanto ao porte parcial do entorpecente - Desclassificação pretendida Impossibilidade - Circunstâncias da prisão que autoriza conclusão segura quanto a finalidade mercantil - Inexistência de dúvida que justifica o decreto condenatório - Recurso improvido TÓXICO - Co-réu que nega ser proprietário ou possuidor da droga - ...

Palavras-chave: tráfico