Mandado de segurança. Concurso de admissão no curso de formação de soldado

Decisão cassada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário.

Procedimento político-administrativo para cassação de mandato de prefeito.

Apelação cível em mandado de segurança.

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra a incolumidade pública.

Disparo de arma de fogo. Crime de mera conduta e de perigo abstrato.

Contrato de safra. Conceito.

Modalidade de contratação por prazo determinado. Validade

Fundo de Garantia pode ser usado para quitar financiamento imobiliário

Clipping de Legislação (24 a 28 de Abril de 2017)

Clipping de Legislação.

Tributário. Exportação. Retenção da mercadoria. Dano ao erário. Possibilidade.

Havendo indícios fundados de que as operações relacionadas com o comércio exterior em nome da autora foram feitas com irregularidades (ocultação do real sujeito passivo), correta apreensão da mercadoria.

Clipping de Legislação (Novembro de 2017)

Clipping de Legislação.

A nova campanha de desarmamento e a vigência do artigo 12 do estatuto do desarmamento (1)

Os novos diplomas apenas reiteram a possibilidade de entrega das armas mediante indenização estatal e promovem novas alterações no procedimento de entrega, recolha e pagamento dos valores

TJ-SP e o julgamento que irá decidir novamente se a taxa de licenciamento ambiental da CETESB é ilegal e abusiva

Por Luciana Camponez Pereira Moralles.

Agravo de instrumento. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Indeferimento.

Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. Recurso improvido.

Crimes de tráfico e uso de entorpecentes. Tempestividade.

Lei n. 6.368/76, hoje art. 33 da Lei 11.343/06, e 04 (quatro) meses de detenção, em regime aberto

Normas que dispõem sobre regime de apuração do ICMS no DF são inconstitucionais

O Conselho Especial do TJDFT deu razão a ADI ajuizada pelo MPDFT, declarando a Lei sobre ICMS inconstitucional

Ministro da Educação pode abrir processo administrativo contra servidor de universidade

Ex-diretor é acusado por supostas irregularidades na execução de convênios entre a instituição de ensino e o Instituto Universitas

STJ admite interpretação extensiva dos serviços bancários constantes da lista anexa à LC 116/03

A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672) e fixa que o que importa é a natureza do serviço prestado e não a nomenclatura adotada.

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Clipping de Legislação (25 a 29 de Maio de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (24 a 28 de Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Junho de 2020)

Clipping de Legislação.