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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00

Reparação. Danos morais. Tabagismo. Genitor dos requerentes. Óbito. 'Causa mortis' associada, pelos autores, ao hábito do fumo mantido, por vários anos, pelo 'de cujus'.

O princípio da motivação da decisão judicial previsto no art. 165, parte final, do Código de
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 13:00

Xuxa pede R$ 3 milhões de indenização do jornal da Igreja Universal

A apresentadora Xuxa ingressou ontem (10) com ação judicial contra a "Folha Universal", jornal
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 12:38

Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

A decisão judicial determinou que a ré deve se abster de se aproximar do autor a uma distância
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 11:22

Revista Íntima: Acordo garante medicamentos para pediatria do Hospital Júlio Müller

resultado de acordo em uma ação judicial envolvendo de um lado o Ministério Público do Trabalho e, de outro, uma distribuidora de remédios de Cuiabá.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 11:38

Bem alienado pode ser penhorado para quitar dívida trabalhista

fiduciariamente para quitação do crédito trabalhista, desde que com a venda judicial do bem pague-se o credor fiduciário preferencialmente.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00

Ação de consignação em pagamento. Parcelamento do débito tributário. Ausência de vício no julgado. Pretensão de efeitos infringentes.

devedor de sua obrigação com a quitação de seu débito, por meio de depósito judicial, quando o credor injustificadamente se recusa a fazê-lo.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 10:33

Juíza condena homem a indenizar ex-mulher por infidelidade

Inicialmente, a ação de separação judicial litigiosa foi movida pelo autor, sob a alegação de que
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00

Projeto de Lei nº 5.828-C, de 2005

origem), que "dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências."
Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 03:00

Pensão por morte previdenciária. Aspectos materiais e processuais. Atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante.

Roberto Luis Luchi Demo, procurador Federal. Procurador-chefe substituto do Contencioso Judicial do
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:15

Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere

O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2004 - 09:04

TST mantém decisão que nega FGTS sobre honorários de advogado

Os honorários de sucumbência (pagos pela parte perdedora da ação judicial) não integram o salário
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2004 - 19:21

TST cancela liminar que impedia transferência de Cicinho

O ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou suspensão da decisão judicial que impedia a
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2017 - 11:52

A Consagração da Teoria dos Capítulos de Sentença no novo Código de Processo Civil

fundamentos da técnica de cisão ideológica da decisão judicial. Além das repercussões geradas pela novidade
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 14:20

Argumentos críticos à súmula vinculante

, pois da decisão judicial que contradizer enunciado vinculante, caberá reclamação direta no Supremo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 15:10

Apelação ação civil pública.

Disposição estatuária a qual não lhe confere a posibilidade de agir ordinária ou extraordinariamente em nome de consumidores industriais recurso desprovido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Maio de 2014 - 10:20

Improbidade administrativa. Ação civil pública. Tutela antecipada.

Anulação de concurso público no município de Serrana por suspeita de fraudes. Indícios suficientes da ocorrência de fraude no referido concurso que autorizam a tutela antecipatória.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 11:20

Penal e processo penal.

Não submissão ao conselho de sentença.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 15:45

Adicional de periculosidade. Jardineiro. Eventual abastecimento de máquina de cortar grama.

Indevido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:45

Ação de reintegração de posse. Bem público que gera a posse jurídica sobre o imóvel.

Município que ajuíza demanda possessória amparado no domínio sobre o imóvel. Recurso desprovido.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2012 - 13:55

Desativação de delegacia Federal e determinação de custódia em presídio Estadual.

Pedido de suspensão de medida liminar e de sentença. Ofensa à ordem pública.

Exibindo resultado de 1941 até 1960 de um total de 21616

O princípio da motivação da decisão judicial previsto no art. 165, parte final, do Código de

A apresentadora Xuxa ingressou ontem (10) com ação judicial contra a "Folha Universal", jornal

A decisão judicial determinou que a ré deve se abster de se aproximar do autor a uma distância

resultado de acordo em uma ação judicial envolvendo de um lado o Ministério Público do Trabalho e, de outro, uma distribuidora de remédios de Cuiabá.

fiduciariamente para quitação do crédito trabalhista, desde que com a venda judicial do bem pague-se o credor fiduciário preferencialmente.

devedor de sua obrigação com a quitação de seu débito, por meio de depósito judicial, quando o credor injustificadamente se recusa a fazê-lo.

Inicialmente, a ação de separação judicial litigiosa foi movida pelo autor, sob a alegação de que

origem), que "dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências."

Roberto Luis Luchi Demo, procurador Federal. Procurador-chefe substituto do Contencioso Judicial do

O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao

Os honorários de sucumbência (pagos pela parte perdedora da ação judicial) não integram o salário

O ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou suspensão da decisão judicial que impedia a

fundamentos da técnica de cisão ideológica da decisão judicial. Além das repercussões geradas pela novidade

, pois da decisão judicial que contradizer enunciado vinculante, caberá reclamação direta no Supremo

Disposição estatuária a qual não lhe confere a posibilidade de agir ordinária ou extraordinariamente em nome de consumidores industriais recurso desprovido.

Anulação de concurso público no município de Serrana por suspeita de fraudes. Indícios suficientes da ocorrência de fraude no referido concurso que autorizam a tutela antecipatória.

Não submissão ao conselho de sentença.

Indevido.

Município que ajuíza demanda possessória amparado no domínio sobre o imóvel. Recurso desprovido.

Pedido de suspensão de medida liminar e de sentença. Ofensa à ordem pública.

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