Poder de polícia ambiental é comum a União, estados e municípios.

Decisão que confirma sentença, alcançando o trânsito em julgado.

O MPF requer, às fls. 429/432, a execução da sentença de fls. 199/220, que foi totalmente confirmada pelas instâncias superiores, tendo alcançado o seu trânsito em julgado, conforme se observa à fl. 441.

STJ confirma decisão que condena o presidente Lula a pagar indenização de R$ 78 mil a um prefeito

Arquivamento de inquérito (morte do agente). Acidente aéreo do Flamboyant.

Criança na fila de espera ganha o direito a intervenção cirúrgica imediata.

Cuida-se de ação cominatória proposta por GUSTAVO DE VASCONCELOS FERREIRA contra DISTRITO FEDERAL em que visa o autor compelir o réu a submetê-lo a cirurgia de craniossinostose sagital.

TIM terá que desbloquear telefone de corretora de imóveis.

Aduz ainda que desde o mês de janeiro de 2009 passou a ter problemas com a prestadora demandada, quando a sua fatura mensal atingiu o montante de R$ 1.169,43 (um mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos), valor esse que ultrapassa em muito os gastos normalmente despendidos com telefonia móvel.

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína.

Justiça autoriza cranioplastia em hospital particular.

Decisão determina que plano de saúde prorrogue internação de paciente.

Plano deve autorizar internação para cirurgia de tumor cerebral.

Civil e Processual. Acórdão estadual. Nulidade não configurada. Plano de saúde. Carência. Tratamento de urgência. Recusa abusividade. CDC, art. 51, I.I.

Concedida tutela antecipada liberando o veículo de propriedade da autora da sujeição à inspeção veicular.

Civil, processo civil e consumidor.

Decisao teratologica. Cabimento. Internet. Provedor de pesquisa virtual.

Decisão. Agravo de Instrumento. TJSC. Banco Volkswagen restituirá caminhão para transportadora

Recurso especial. Penal. Crimes de homicídio qualificado nas formas tentada e consumada.

Regime prisional. Conduta delituosa anterior à vigência da lei n.º 11.464/2007.

Equiparação salarial. Experiência anterior.

Requisito não exigível. Deferimento.

Administrativo - Lei de Responsabilidade Fiscal

Inadimplemento de gestão anterior.

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Aposentadoria por Invalidez - SIDA - Auxilio Anterior - Antecipação

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Usucapião - Ilha Costeira - Período Anterior a Constituição

Penal. Dosimetria da pena. Condenação anterior.

Consideração como maus antecedentes. Possibilidade. Provimento da irresignação.