Sou obrigado a registrar em Cartório de tempos em tempos as Atas de Eleição e Posse da minha Associação?

Manter em dia a realização bem como o registro e arquivamento de atas de eleição e posse junto ao Cartório de RCPJ é manter em dia a regularidade da representação da sua pessoa jurídica.

O julgamento antecipado em Processos Administrativos de Responsabilização

Neste conteúdo, os sócios da Aroeira Salles Advogados: Patrícia Guércio e Nayron Russo junto com o advogado da banca Pedro Rezende, discorreram sobre o tema trazendo dados relevantes para a discussão.

Questões de Direito Tributário do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Tributário.

Jurisprudência progressista torna STJ paradigma no cenário jurídico internacional

Processual civil e administrativo. Limitações administrativas.

Decreto nº 750/93. Competência.

Execução fiscal. Responsabilidade do representante de pessoa jurídica de direito privado. Possibilidade.

Responsabilidades de médicos e Instituições de Saúde

Adiada conclusão do julgamento sobre a aplicação do teto salarial

O importante papel do Direito Administrativo Disciplinar na regularidade do serviço público

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e pós-graduando em Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Recife da UFPE.

Lei define novas normas para compra de equipamentos do SUS

Lei 15.210/2025 exige que compras de equipamentos médicos para o SUS considerem aproveitamento e capacidade operacional ao longo da vida útil

Comparar a Faixa de Gaza ao Holocausto atenta contra preceitos internacionais, pontua especialista

Por Fabio Tavares Sobreira

Mackenzie Rio: o Carnaval não é feriado nacional e cada estado definirá a regra

Por Isabelli Gravatá

Menina que sofre com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade ganha direito a benefício assistencial

Julgada procedente a ação, ficou determinada a concessão do benefício no valor de um salário mínimo em favor da menina, bem como o pagamento das diferenças vencidas desde que a mãe entrou com requerimento

Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio a analista

O pagamento só seria afastado se houvesse pedido da trabalhadora.

Cálculo de renda para vaga por cota deve contar dependente que não mora no mesmo domicílio

A decisão é do juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª Vara Federal de Florianópolis.

Incorporação imobiliária e o registro de unidades autônomas. O que muda com a lei 14.382

Como ficam as matrículas para unidades autônomas em construção?

Você já olhou para a sua carga tributária hoje?

A aplicação de um bom planejamento tributário pode trazer resultados muito mais positivos se comparada a outras práticas de redução de custos aplicadas sobre as demais áreas das empresas.

Entregadores de aplicativos terão previdência própria até o fim do ano

De acordo com o especialista tributário e advogado Dr. João Carlos Martins, a proposta trará maior segurança jurídica e financeira aos trabalhadores.

O que fazer quando a empresa está endividada com o banco?

O tamanho da dívida pode assustar, mas não se pode ficar parado.

Modulação de efeitos na tese da não incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC em repetições de indébito

Por Kenzo Jouti e Emily da Costa.