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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 16:15
PEC permite manutenção da pensão de viúvos de servidores que se casarem novamente
PEC em análise na Câmara assegura ao beneficiário de pensão por morte de servidor público a manter o benefício mesmo em caso de novo matrimônio ou união estável
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:35
Estado do Rio terá que indenizar homem que ficou nu em blitz da Polícia Militar
O Estado do Rio de Janeiro terá que pagar indenização no valor de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um homem que teve que ficar nu em uma revista íntima feita por policiais militares.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 18:23
Erro em exame pré-natal gera indenização de R$ 5 mil
O Laboratório de Análises Clínicas Antonio Romão terá que pagar R$ 5 mil de indenização, a título de danos morais, por erro em exame pré-natal.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 12:24
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 18:20
Banco deve pagar por danos morais causados a cliente
A indenização foi fixada em 25 salários mínimos
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 11:20
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 18:17
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 13:06
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 10:22
Justiça pronuncia manifestante por tentativa de homicídio contra policial militar
A pronúncia é o ato pelo qual o juiz encaminha o réu a julgamento por júri popular.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 14:50
MPRJ obtém na Justiça condenação do deputado estadual
O deputado estadual e o Diretório Municipal PDT foram multados em R$ 5 mil reais cada um por propaganda eleitoral antecipada
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 12:43
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 10:40
INSS e Poder Judiciário assinam acordo para acelerar tramitação de processos previdenciários
O Ministério da Previdência do Poder Judiciário assinaram um acordo de cooperação para unificar informações de contribuintes e aposentados num sistema único de dados.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 17:19
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Execução penal. Cumprimento da pena. Extinção da punibilidade.
Sentença penal.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 19:01
Proposta reserva vagas gratuitas para idosos em aviões
O Projeto de Lei 6963/10
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 15:17
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2005 - 17:27
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:40
Cargo eletivo dá direito a afastamento de cargo público
A Câmara manteve a sentença que concedeu o direito para que uma ASG se afastasse do cargo para exercer mandato de vereadora municipal